Legislativas: As cinco ‘provas de fogo’ que o Governo de Montenegro vai enfrentar

Luís Montenegro vai ficar à frente de um Governo de maioria relativa, após indicação do Presidente da República, e numa situação delicada e frágil no parlamento, onde irá tentar que o PS assuma “responsabilidades” (e deixe o PSD e o CDS-PP governarem), mantendo o ‘não é não’ ao Chega.

Mas, para conseguir sobreviver, um eventual Governo de Montenegro terá pela frente cinco principais ‘provas de fogo’, principalmente votações, que se revelarão decisivas para o novo Executivo, segundo adianta o Público.

O primeiro desafio é garantir uma vantagem para o PS face ao número de deputados eleitos (estão empatados com 77, sendo que a esses do PSD se juntam dois do CDS-PP). Ainda assim, somando com os deputados da IL, assegura um total de 87 parlamentares, e excluindo-se destas contas à direita o Chega, com 48 deputados, a verdade é que na esquerda PS, BE, CDU e Livre têm 90 deputados conjuntamente (91 com o PAN), pelo que se podem juntar em coligação negativa para bloquear propostas da direita, que invariavelmente necessitarão do Chega para serem aprovadas.

Para combater isto, os quatro deputados que faltam atribuir, da imigração, teriam que ir para a AD, algo que é muito pouco provável.

Outro obstáculo será a eleição do presidente e vice-presidente da Assembleia da República, que vai ocorrer no início de abril, na primeira sessão da nova Legislatura na Assembleia da República.

José Pedro Aguiar Branco ou Teresa Morais serão alguns dos nomes considerados para indicação, sendo que a votação é secreta e o PSD necessitará de 116 votos a favor, para que o escolhido seja eleito, pelo que só com votos do Chega ou de parte da bancada socialista que não bloqueiem as intenções sociais-democratas é que poderão avançar não só o Presidente da Assembleia da República, como os vices, que na anterior legislatura, quanto aos nomes indicados pela IL e pelo Chega, deram polémica e foram chumbados.

O terceiro grande obstáculo será a votação do programa do Governo, e Montenegro já disse que espera que PS e Chega não “constituam uma aliança negativa para impedir o governo que os portugueses quiseram”.

Com o Chega a insistir que deve integrar um Governo, perante os resultados eleitorais, Ventura já disse e desdisse que o partido pode avançar com uma moção de rejeição, mas as últimas informações apontam que o partido de extrema-direita quer primeiro ver o programa de Governo da AD, para depois alinhar baterias.

Já Pedro Nuno Santos, do PS, assegurou que não vai criar obstáculos à formação de um Governo, e que o partido não vai aprovar moções de rejeição, mas também não vai aprovar as de confiança.

Outro aspeto a ter em conta nesta próxima fase é o Orçamento retificativo: o PSD admitiu vir a presentar este documento, mas agora, com pouca vantagem e espaço de manobra na AR, tudo está a ser pensado, já que a proposta pode cair de o Chega votar contra e a esquerda fizer o mesmo.

Bastaria uma abstenção do PS para fazer avançar o documento, mesmo com votos contra de toda a esquerda e do Chega, mas os socialistas deverão travar o Orçamento retificativo. Também está patente o plano do Programa de Estabilidade, que não é votado, mas implica apresentação de projetos de resolução, que podem dar final político caso sejam aprovados.

Finalmente, o quinto (e potencialmente o maior) obstáculo será o teste final da votação da proposta do Orçamento do Estado para 2025 apresentado pelo futuro Governo da AD.

Para conseguir no mínimo, a abstenção do PS, Montenegro está a estudar o Orçamento atualmente em vigor, para perceber que folga tem, e deverá incluir no documento propostas e medidas que sejam de interesse para os socialistas.

Ainda que Pedro Nuno Santos não tenha dito diretamente que votará contra uma proposta de Orçamento do Estado feita pela AD, Alexandra Leitão, coordenadora do programa do PS, diz ao mesmo jornal que é essa a posição dentro do partido.

“Os orçamentos são declinações anuais do programa do governo. Sendo fundamental que o PS assuma plenamente a liderança da oposição e se mantenha fiel à sua visão para o país, que é muito diferente, à partida não implicará uma abstenção no orçamento. Em princípio, o que está em causa é um voto contra”, defende.