Justiça gasta mais de 112 mil euros para guardar obras de arte apreendidas no caso BES

O Ministério da Justiça de Portugal já desembolsou mais de 112 mil euros para o armazenamento de um conjunto significativo de obras de arte apreendidas no âmbito do processo judicial relacionado com o colapso do Banco Espírito Santo (BES), ocorrido há uma década.

Desde 2016, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) tem pago mensalmente 1.129 euros à empresa Sala Branca, localizada em Santarém. Este pagamento é destinado ao armazenamento de quadros e outras peças de arte que foram confiscadas para garantir a existência de bens que possam compensar o Estado ou os lesados pelos prejuízos causados pelos crimes imputados aos arguidos do processo.

De acordo com os documentos consultados pelo jornal PÚBLICO, que analisou parte dos 134 volumes do anexo principal do caso BES relativo aos arrestos, foi elaborado um relatório em fevereiro do ano passado. Este relatório detalhou que, até essa data, o total de gastos com a Sala Branca ascendia a 94.814,55 euros. Após adicionar as despesas dos 16 meses seguintes, até junho último, o valor totalizou 112.880,79 euros.

Em resposta a uma nova fatura apresentada pela Sala Branca no final do ano passado, o Ministério Público solicitou ao tribunal que o Gabinete de Administração de Bens (GAB) do IGFEJ encontrasse um espaço mais adequado e com menores custos para o depósito das obras de arte, incluindo a possibilidade de envolver o Ministério da Cultura.

No início de março deste ano, Ana Marcolino, diretora do GAB, informou ao tribunal que o gabinete estava em negociações com a Museus e Monumentos de Portugal, EPE, para encontrar uma nova localização para a guarda das obras. Poucas semanas depois, o Ministério Público questionou sobre os resultados dessas negociações.

Em resposta, em junho, Ana Marcolino esclareceu que o GAB estava aguardando uma resposta da Museus e Monumentos de Portugal para avançar com um protocolo de colaboração entre as entidades envolvidas. O Ministério Público continuou a pressionar e, no mês passado, pediu novamente ao tribunal uma atualização sobre a data prevista para a formalização deste protocolo.

O PÚBLICO tentou localizar a lista das obras armazenadas pela Sala Branca nas mais de 47 mil páginas do apenso relativo aos arrestos principais do BES, sem sucesso. A empresa Sala Branca, descrita em seu site como uma “leiloeira exclusiva de belas-artes”, apresentou faturas mensalmente ao tribunal, mas o contacto telefónico fornecido está desativado e suas redes sociais não são atualizadas há anos.

Em resposta ao mesmo jornal, o IGFEJ informou que, após o pedido do Ministério Público, foram realizados contatos com o Ministério da Cultura, através da Museus e Monumentos de Portugal, para estabelecer um protocolo. Um esboço de protocolo foi preparado em maio deste ano, mas nenhuma data foi estabelecida para a assinatura oficial. A Museus e Monumentos de Portugal confirmou que as reuniões ocorreram e que uma minuta de protocolo está em análise.

A situação das obras de arte apreendidas é distinta da dos imóveis, cuja venda foi acompanhada pelo IGFEJ desde o início dos arrestos em 2015. Estes imóveis renderam mais de 123 milhões de euros, atualmente depositados em contas bancárias associadas ao processo. No entanto, o valor total dos bens apreendidos, incluindo obras de arte, não foi avaliado globalmente. As avaliações são realizadas conforme surgem interessados em comprar ou vender os bens para liquidar dívidas associadas.

O último balanço dos bens confiscados, realizado pelo Ministério Público em março de 2019, indicou a apreensão de 477 imóveis, 231 frações de time-sharing, duas unidades hoteleiras, 11 veículos automóveis, o recheio de seis casas e das instalações de uma sociedade, além de 143 obras de arte. Muitas dessas obras permaneceram nas residências dos arguidos, com poucos sendo efetivamente apreendidos.