Juízes recusam ordens do Ministério da Justiça para acelerar concessão de amnistias da vinda do Papa

A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) deu ordens aos tribunais para acelerarem os processos de concessão de amnistias e perdões de penas, no âmbito da medida decretada pela vinda do Papa a Portugal, na JMJ. No entanto, os juízes que governam as comarcas judiciais no país estão a recusar as ordens, que consideram ilegais, por irem além das competências da DGAJ.

O diferendo é noticiado pelo Público, que adianta que o conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) reuniu-se de emergência esta quarta-feira para apoiar os presidentes de comarca, considerando que o caso é uma “inusitada interferência” nos poderes dos juízes.

Por outro lado, diretora-geral da Administração da justiça diz que nunca foi sua intenção condicionar os magistrados.

A lei das amnistias, publicada no inicio de Agosto, começará a produzir efeitos a partir de dia 1 de setembro, sendo que os funcionários judiciais já fizeram o primeiro levantamento para apurar a que condenados e/ou reclusos se vai aplicar a medida.

Na terça-feira a DGAJ enviou aos tribunais (ainda em férias judiciais), um ofício-circular que determinava que os mandados de libertação dos beneficiários das amnistias teriam de ser emitidos e enviados às prisões até 31 de agosto, para que os processos fossem apresentados aos juízes de forma a permitir que as libertações começassem logo no início de setembro.

No entanto, os juízes presidentes das várias comarcas, consideram que esta ordem é uma intromissão do Ministério da justiça no poder judicial.