Juiz Pedro Figueiredo nomeado pela ministra da Administração Interna para liderar IGAI
Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo, magistrado de 52 anos, foi escolhido pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, para assumir a liderança da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), o organismo responsável pelo controlo externo da atividade policial em Portugal. O magistrado, que atualmente desempenha funções no Tribunal Central Administrativo Sul, substituirá Anabela Cabral Ferreira, juíza-desembargadora que deixou o cargo em setembro de 2023 para ocupar o posto de secretária-geral da Assembleia da República.
A notícia da nomeação é avançada pelo Diário de Notícias, que adianta que se aguarda apenas a aprovação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, um procedimento obrigatório neste tipo de comissões de serviço. A expectativa é que, com a sua nomeação, Pedro Figueiredo continue a desempenhar um papel crucial na supervisão e fiscalização das forças de segurança e na proteção dos direitos dos cidadãos.
Figueiredo não é um estranho à IGAI. Entre 2015 e 2018, o magistrado exerceu funções de inspetor no organismo, num período em que Margarida Blasco também ocupava o cargo de inspetora-geral. Durante esse período, Figueiredo foi elogiado pelo seu trabalho, tendo recebido um louvor do então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Este destacou a “competência, empenho e proficiência” com que o magistrado desempenhou as suas funções, sublinhando, em particular, o inquérito conduzido sobre o grande incêndio de Mação em 2017, que se alastrou aos concelhos da Sertã e Proença-a-Nova. O relatório desse inquérito foi posteriormente remetido ao Ministério Público.
O louvor de Eduardo Cabrita atribuiu “especial relevância” ao trabalho de Figueiredo no inquérito aos incêndios, sublinhando a complexidade e a dimensão excecional dos processos que conduziu. O então ministro elogiou ainda a aceitação, tanto pela IGAI como pela tutela, das soluções propostas pelo magistrado.
Pedro Nuno Figueiredo iniciou a sua carreira na Magistratura do Ministério Público após completar a licenciatura e o mestrado em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa. Ao longo da sua trajetória, desempenhou funções como auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários e como delegado do Procurador da República em estágio no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. Posteriormente, atuou como procurador-adjunto nos tribunais das comarcas de Nazaré, Abrantes, Cartaxo e Sintra.
Em 2008, ingressou na Magistratura Judicial, tendo sido colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área tributária. De acordo com a deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, integrou a equipa extraordinária de juízes tributários no Tribunal Tributário de Lisboa, assumindo responsabilidades em processos de grande relevância no âmbito fiscal.
Além das suas funções como magistrado, Figueiredo também desempenhou um papel ativo na formação de futuros magistrados. Entre 2004 e 2008, foi formador no Centro de Estudos Judiciários, onde acompanhou a formação de 14 auditores de justiça e 4 procuradores-adjuntos estagiários. Em 2014, participou como formador no Curso de Direito Fiscal em Moçambique, no âmbito de um programa do Centro de Estudos Judiciários dirigido a juízes daquele país.
Em 2012, foi eleito vogal suplente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cargo que lhe conferiu maior influência na magistratura administrativa e fiscal.
Durante o seu tempo na IGAI, Pedro Figueiredo também foi ativo na área da segurança interna. Participou no “Curso de Armas, Munições e Explosivos”, organizado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e pela Polícia de Segurança Pública, e ministrou várias ações de formação dirigidas a oficiais da PSP. Além disso, atuou como docente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito do seminário “Direitos Humanos e Conduta Policial”.
A sua contribuição estendeu-se também ao plano internacional, no contexto do Programa de Cooperação Técnico-Policial com a República da Guiné-Bissau, uma iniciativa do Instituto Camões. Em Bissau, Figueiredo ministrou formação sobre auditoria, processos inspetivos e fiscalização, dirigida a inspetores e outros membros do Ministério do Interior guineense.