IVAucher vai rechear a economia portuguesa com 160 milhões de euros, defende António Mendonça Mendes
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes salientou, esta terça-feira, que “os consumos nos setores da cultura, alojamento e restauração aumentaram de forma significativa e estão acima de 2019”.
A base de tributação em 2019 era de 600 milhões, caiu para 510 milhões durante a pandemia, “tendo subido agora para os 680 milhões de euros”, esclareceu o Governante, durante a cerimónia de assinatura dos compromissos de honra de participação no Programa IVAucher pelas entidades emitentes de cartões bancários.
“O programa vai devolver cerca de 80 milhões de euros”. “Estes 80 milhões de euros vão multiplicar-se, se todos forem utilizados serão 160 milhões de euros para ajudar a economia”, acrescentou o secretário de Estado.
Serão precisos verificar se foi relacionado com área profissional que não conta ou pessoal , tem até 24 de setembro, ficando então disponível.
“A parte dos comerciantes em que trabalhámos nas últimas semanas em conjunto com o mercado, visa atingir as melhores soluções, agradecendo por isso ao sistema bancário nacional, para com o seu compromisso para com este programa”, agradeceu António Mendonça Mendes.
Do ponto de vista dos comerciantes, o secretário de Estado explicou que “há uma alteração substancial que visa a simplificação do programa”. Através do site IVAucher, carrega na área “comerciante”, coloca o NIF, identifica um ou mais terminais de pagamento eletrónico (TPA), lê os termos de adesão, confirma que colocou bem o registo, sendo automaticamente direcionado para se autenticar”.
Na próxima semana, os contribuintes receberão no telemóvel uma mensagem da Autoridade Tributária (AT) que esclarece quanto acumularam do valor do IVA entre junho e agosto, revela esta terça-feira o Correio da Manhã (CM). O valor pode começar a ser gasto em outubro.
Como explica a mesma publicação, “os contribuintes, que vão pagar 100% da fatura sendo reembolsados de 50% do valor pago no prazo de dois dias, não têm de ter aderido ao IVAucher para serem avisados do crédito que têm”.
“A adesão ao sistema pode fazer-se a qualquer altura registando o número de contribuintes, nome, email e número de telemóvel na plataforma www.ivaucher.pt. A adesão só é obrigatória quando o contribuinte quiser começar a descontar o seu saldo nos estabelecimentos aderentes, o que só acontecerá a partir de 1 de outubro”, acrescenta o CM.
O programa IVAucher permite aos contribuintes acumular o valor do IVA suportado em junho, julho e agosto e descontar a totalidade desse saldo ao longo de outubro, novembro e dezembro. Os contribuintes vão ainda dispor de um período, em novembro, para classificarem no Portal das Finanças faturas elegíveis para o IVAucher.