Israel contesta decisão do TPI de solicitar mandado de captura contra Netanyahu
Israel divulgou hoje ter contestado oficialmente a decisão anunciada em maio pelo procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) de pedir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant.
“O Estado de Israel apresentou hoje a contestação oficial à [jurisdição] do TPI [neste caso] e à legalidade do pedido do procurador”, escreveu Oren Marmorstein, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita, numa mensagem na rede social X.
Em maio, o procurador do TPI, Karim Khan, pediu mandados de captura internacionais para Netanyahu, Gallant e vários dirigentes do movimento islamita palestiniano Hamas por alegados crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza e em Israel.
Contra esta decisão, “Israel apresentou dois pareceres jurídicos exaustivos”, referiu Oren Marmorstein na mesma mensagem, sem especificar a quem ou a que jurisdição foram dirigidos estes documentos.
No primeiro, Israel sublinhou que toda a questão estava claramente fora da jurisdição do TPI, de acordo com o porta-voz.
No segundo parecer, avançou Marmorstein, Telavive especificou “as violações do procurador ao estatuto do Tribunal e ao princípio da complementaridade, na medida em que não deu a Israel a oportunidade de exercer o seu direito de investigar por si próprio as acusações feitas pelo procurador”.
Israel e o Hamas estão envolvidos numa guerra desde outubro de 2023.
O conflito em curso foi desencadeado por um ataque sem precedentes do grupo islamita palestiniano em solo israelita, em 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.
Em retaliação, Israel lançou uma ofensiva militar contra Gaza, enclave palestiniano com mais de dois milhões de habitantes, que em 11 meses causou mais de 41 mil mortos, de acordo com o governo tutelado pelo Hamas.