IRS Jovem: Falhas no sistema impedem jovens de ganhar salário líquido maior já em 2025

As recentes alterações ao regime do IRS Jovem, que permitem aos jovens reter menos imposto mensalmente e aumentar o salário líquido, estão a enfrentar entraves. Muitos jovens não conseguem demonstrar às entidades empregadoras que já não fazem parte do agregado familiar dos pais, um requisito essencial para a aplicação das novas taxas de retenção.

Desde o início de 2025, o IRS Jovem oferece até 10 anos de isenção total ou parcial no imposto sobre rendimentos do trabalho. O regime é acessível a jovens até aos 35 anos, a partir do primeiro ano em que começam a apresentar declarações de IRS de forma autónoma, fora do agregado familiar dos pais. Contudo, a aplicação das taxas de retenção ajustadas tem-se mostrado complicada devido à ausência de um comprovativo atualizado que confirme esta nova situação.

O certificado da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária refere-se ao estado do agregado a 31 de dezembro do ano anterior, neste caso, 2024. Como resultado, os jovens que iniciam em 2025 a entrega autónoma de IRS não conseguem obter um documento que ateste a sua elegibilidade para o regime. Este bloqueio obriga muitos a esperar pelo reembolso anual, adiando o alívio fiscal previsto na lei.

Além disso, atualizar a composição do agregado familiar até 17 de fevereiro, como permitido, apenas produz efeitos relativos a 2024, sem resolver o problema em 2025, como alerta a DECO PROTeste. Esta lacuna no sistema informático da Autoridade Tributária cria dificuldades adicionais para os jovens que tentam aderir ao regime.

Para os trabalhadores independentes, a situação é ainda mais complexa. As novas regras não incluem a possibilidade de aplicar as taxas de retenção ajustadas a este grupo. Assim, estes trabalhadores não conseguem usufruir do benefício imediato do aumento de salário líquido, tendo de aguardar pelo acerto de contas na declaração de IRS de 2025, a ser entregue apenas em 2026.

A DECO PROteste já alertou para estas falhas, defendendo que o portal das Finanças deve ser ajustado para permitir a emissão de certificados atualizados do agregado familiar referentes ao ano em curso. A organização considera que esta medida beneficiaria não apenas os jovens, mas também outros agregados familiares que necessitem de informação atualizada.

A DECO também sublinha a urgência de garantir a aplicação das taxas de retenção ajustadas a trabalhadores independentes, uma vez que são particularmente vulneráveis devido à precariedade dos seus vínculos laborais. A organização apela ainda à Autoridade Tributária para emitir orientações claras, minimizando as incertezas e garantindo que os jovens possam beneficiar plenamente das novas regras.