Início das férias judiciais este domingo não impedem marcação do julgamento de José Sócrates no âmbito da Operação Marquês

Arrancam este domingo as férias judiciais, determinou a DGAJ (Direção Geral da Administração da Justiça): o período de descanso vai durar até 3 de janeiro.

Apesar do descanso, esta semana – e após mais de 10 anos após o início da Operação Marquês – deverá ser conhecida a data do arranque do julgamento de José Sócrates: as férias judiciais não vão impedir a marcação da data.

O coletivo de juízes do Juízo Central Criminal de Lisboa que tem este processo a seu cargo, constituído pela juíza-presidente Susana Seca e pelas adjuntas Rita Seabra e Alexandra Pereira, ainda não pediu exclusividade para abordar o julgamento, avançou o jornal ‘Observador’, que salientou no entanto que este é um cenário dado como adquirido e a exclusividade deverá mesmo ser conferida pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), após parecer da Comarca de Lisboa.

Recorde-se que a Comarca de Lisboa previu que o julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates “possa arrancar antes do verão”, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que “carece de obras”, segundo fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

“O Tribunal de Monsanto foi identificado como a solução ideal, atendendo à dimensão e complexidade do processo. Contudo, o edifício carece de obras necessárias, que se espera que arranquem atempadamente”, explicou a mesma fonte.

O processo principal da Operação Marquês foi distribuído a 11 de dezembro, por sorteio, ao juiz 19 do Tribunal Central Criminal de Lisboa, ocupado por Susana Seca.

José Sócrates, de 67 anos e primeiro-ministro de 2005 a 2011, responde no processo principal da Operação Marquês por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. O processo conta, no total, com 22 arguidos a quem foram imputados, globalmente, 118 crimes.

O antigo governante está simultaneamente acusado de mais seis crimes noutro processo separado, em abril de 2021, da Operação Marquês. O caso aguarda nova decisão instrutória.