“Haverá menos crimes”: Javier Milei reduz para 18 anos a idade mínima para porte gratuito de armas na Argentina

“Os estados que têm livre porte de armas têm muito menos crimes.” Sem dados ou provas, Javier Milei proferiu esta afirmação durante a campanha eleitoral que o conduziu à presidência da Argentina, tendo explicado que “se se proíbe o uso de armas, os criminosos usam-nas de qualquer maneira”, pelo que concluiu garantindo ser “a favor do porte gratuito de armas”.

Há um ano na Casa Rosada, o presidente argentino começou a cumprir a sua promessa: reduziu dos 21 para os 18 anos a idade mínima para os cidadãos comprarem armas de fogo e serem “utilizadores legítimos” – ou seja, 1,5 milhões de jovens argentinos podem agora ter as suas próprias armas.

Os jovens que se queiram armar devem cumprir alguns requisitos, como “não apresentar anomalias físicas ou mentais” que os impeçam de portar e utilizar pistolas, revólveres, espingardas ou caçadeiras, sem distinção de tipos e calibres. Além disso, devem “comprovar a sua identidade, que têm morada verdadeira e que dispõem de meios legais de sustento”.

Esta desregulação do mercado de armas foi resolvida por decreto presidencial – número 1081/2024 –, pelo que o assunto tem evitado o Congresso e o Senado, onde se um projeto de lei sobre o assunto fosse debatido, segundo os especialistas, provavelmente não teria reunido os votos necessários à sua aprovação.

O argumento de Milei para justificar mais armas nas ruas tem sido a desatualização da lei em relação ao Código Civil. A primeira exigia a idade mínima de 21 anos para adquirir um revólver, enquanto a segunda proclama a maioridade como sendo de 18 anos. Por isso, o presidente decidiu igualar as idades para baixo.

O responsável da Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC), Juan Pablo Allan, explicou ao jornal ‘El Español’ que na Argentina “existem 850 mil armas na posse dos cidadãos e registadas na agência”. No entanto, o especialista estima que “devem existir mais 850 mil não declarados, não registados”.

A insegurança dos cidadãos está há muito no topo das principais preocupações dos argentinos, segundo todas as sondagens. O país tem uma taxa de homicídios dolosos de 4,2 casos por 100 mil habitantes, relativamente baixa quando comparada com as do Brasil, Colômbia, Peru e outras nações latino-americanas.

No entanto, Rosário, a terceira cidade mais populosa, é conhecida como a “Sinaloa da Argentina” porque os assassinatos são cinco vezes superiores à média nacional – sobe para 22 por 100.000 habitantes. Em 2022 ocorreram 287 homicídios dolosos na via pública e 84% foram por arma de fogo.

Neste contexto, a liberalização da venda de armas em lojas de caça – e não em supermercados – tem desencadeado reações, na sua maioria adversas, devido ao receio de uma escalada de roubos violentos e homicídio. Além dos suicídios de jovens, um problema crescente: 38% são com armas de fogo. Allan tentou transmitir confiança e segurança. “Não acreditamos que o crime seja incentivado de forma alguma, porque a idade mínima é um dos muitos requisitos que a lei exige há 50 anos na Argentina, que é muito exigente e foi modelo e pioneira na América Latina.”

“Para nós é o contrário: quanto mais utilizadores legítimos houver, menos mercado ilegal haverá”, sustentou, considerando que as “estatísticas mostram que o utilizador legítimo toma consciência da importância de estar dentro do lei” e transmite uma mensagem de “responsabilidade para com aqueles que não têm direito à lei”.

Questionado sobre o aumento de armas em circulação, Javier Milei mostrou não perder o sono com o assunto. “Não tenho medo pela minha vida. Se me matassem, tornar-me-iam imortal. Tornar-me-iam um herói ainda maior”, concluiu.