Habitação: Financiamento de 59 mil casas não será suficiente para resolver a crise. Apenas um quarto serão novas

O programa 1.º Direito, que visa aumentar o parque habitacional público em Portugal, vai financiar 59.337 casas até 2030, superando a meta inicial de 26 mil até 2026. No entanto, apesar da promessa de expansão, o impacto real na criação de novas habitações será reduzido.

A maior parte dos projetos financia a reabilitação de habitações já existentes, com apenas 14.216 casas destinadas à construção nova. A maioria dos projetos será financiada pelo PRR e pelo Orçamento do Estado, com uma parte do financiamento ainda dependente de custos compartilhados pelas entidades candidatas, como revela o ‘Público’.

A maior concentração dos projetos encontra-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que juntas representam mais de 60% do total de casas financiadas. A distribuição das casas tem gerado controvérsia, com investigadores e responsáveis municipais questionando os critérios de ordenação das candidaturas. Estes critérios, que priorizam a ordem de entrada e a coesão territorial, podem beneficiar projetos com menos complexidade, deixando para trás aqueles que abordam questões estruturais de habitação. A distribuição do financiamento, que é maior nas regiões de Lisboa e Porto, também levanta preocupações sobre a equidade territorial.

Embora o programa tenha alcançado uma expansão significativa em termos de financiamento, as limitações em relação ao impacto real no parque habitacional público persistem. A reabilitação, que representa cerca de 70% dos projetos financiados, é vista como uma solução mais rápida, mas com menor efeito no aumento da oferta de novas habitações. Além disso, a execução desigual dos projetos e a dependência do financiamento do PRR podem comprometer o cumprimento das metas, deixando muitas necessidades habitacionais não atendidas até o final da década.