Há 200 câmaras que vão devolver IRS este ano: são quase 558 milhões de euros que voltam ao bolso dos contribuintes

Há duas centenas de municípios que vão devolver parte ou a totalidade da receita de IRS que teriam direito por lei, avançou esta segunda-feira o ‘Jornal de Negócios’: no total, são cerca de 557,8 milhões de euros devolvidos aos contribuintes, segundo as estimativas do Governo presentes no Orçamento do Estado para 2025.

De acordo com a publicação, a partir de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), há 43 municípios que vão devolver integralmente aos contribuintes o valor que deveria entrar nos cofres próprios, o que representa um aumento face ao ano passado – com 41 câmaras. No entanto, há mais 15 que decidiram devolver parcialmente a verba e, dentro das que já o faziam em 2023, há 17 que ficaram mais generosas.

Até ao momento não são ainda conhecidos os dados referentes a oito municípios – Arouca, Avis, Barreiro, Lages do Pico, Moita, Ribeira de Pena, Silves e Vila Verde – e entre os que devolvem a totalidade contam-se, por exemplo, Lisboa, Funchal, Loulé, Arganil ou Lagos, referiu o ‘Negócios’.

Na capital, a opção foi a devolução total, o que equivale a um valor estimado em 86 milhões de euros. Já no Porto, reduziu de 3,5 para 3% a parcela do IRS suportada pelos contribuintes com o domicílio fiscal na sua área geográfica. Em Sintra, que não devolvia nada, vai prescindir de 1%, sendo que na Amadora baixa de 3,8 para 3,5%.

Há 99 municípios que optam por não lançar mão deste mecanismo, utilizando as verbas em causa de outras formas. Neste lote estão, nomeadamente, Coimbra, Fundão, Leiria, Seixal ou Guimarães. Refira-se ainda que em 249 municípios não se verificam alterações face a 2024.

As estimativas do Governo, inscritas no Orçamento do Estado para 2025, feitas com base nos dados do ano anterior, apontam para uma devolução de IRS aos municípios na ordem dos 762 milhões de euros: deste valor, serão devolvidos perto de 558 milhões de euros.