Há 1,7 milhões de trabalhadores no setor privado que não recebem subsídio de refeição

Há 1,7 milhões de trabalhadores por conta de outrem que não recebem o subsídio de refeição ou de alimentação, indicou esta quinta-feira o ‘Jornal de Notícias’: no setor privado, só chega a 60% da força laboral.

Em 2022, o número de trabalhadores a receber subsídio de refeição era de 2,483 milhões, de acordo com os dados mais recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social – no final desse ano, havia 4,182 milhões de trabalhadores com direito a este extra, o que significa que 41% dos trabalhadores não recebiam.

O Bloco de Esquerda vai avançar com um projeto no Parlamento para tornar este complemento obrigatório. De acordo com o deputado bloquista José Soeiro, “há uma parcela relevante” de trabalhadores que não recebem o subsídio, o que “reforça a convicção de que é tempo de garantir a universalização deste direito, consagrando-o na lei do trabalho, tal como foi feito na década de 1990 com o subsídio de Natal”.

O Bloco de Esquerda pretende também a aplicação “aos trabalhadores independentes com dependência económica de uma entidade”: atualmente, os trabalhadores a recibos verdes não recebem o subsídio.

“Voltaremos a insistir. Independentemente do valor, que poderá ser discutido, é prioritário, para já, garantir a inscrição deste direito na lei para todos os trabalhadores do privado”, apontou José Soeiro. “Vamos apresentar um projeto de lei nesse sentido e vamos procurar trabalhar com outros partidos. Os deputados que foram contra, na última votação, estão em minoria. Agora é preciso que os que se abstiveram passem a apoiá-la, para que a lei mude.”