Governo volta a falhar prazos e deixa senhorios sem compensações por rendas congeladas

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) não cumpriu novamente o prazo para o pagamento de compensações a senhorios por rendas congeladas.

Mais de 60% dos quatro mil pedidos submetidos entre julho e novembro de 2023 permanecem por liquidar, apesar das promessas do Governo de acelerar os processos, avança esta segunda-feira o Diário de Notícias.

O mecanismo de compensação, criado no final do ano passado, aplica-se a senhorios com contratos de arrendamento anteriores a 1990, antes da implementação do novo Regime de Arrendamento Urbano. De acordo com a legislação, o IHRU deveria responder aos pedidos num prazo máximo de 30 dias após a sua submissão.

No início de novembro, o ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, comprometeu-se no Parlamento a tratar e pagar os cerca de quatro mil pedidos pendentes até ao final de 2024. No entanto, segundo o DN, o Governo não respondeu a novos pedidos de esclarecimento sobre os atrasos.

Este impasse soma-se às críticas ao congelamento definitivo das rendas antigas, com especialistas a alertarem para o impacto na degradação do parque habitacional e na sustentabilidade do setor.