Governo vai permitir número ilimitado de estrangeiros nos barcos de pesca

O Governo vai permitir um número ilimitado de estrangeiros de países não comunitários e dos PALOP em barcos de pesca, desde que haja acordo entre a Administração Marítima Portuguesa e a entidade homóloga dos Estados terceiros, avançou esta quarta-feira o ‘Diário de Notícias’. O setor tem sobrevivido à custa de mão-de-obra imigrante, sendo que a maioria chega da Indonésia.

“Sem estas alterações, ou as embarcações não iam para o mar ou, se iam, faziam-no em desrespeito pela lei”, apontou José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Pescas. “É crucial dar competências a quem chega e promover a inclusão, sendo por isso tão importante incentivar o conhecimento da língua portuguesa e transmitir os valores europeus.”

Duarte Sá, secretário-geral da Litoral Norte – Associação de Produtores de Pesca do Litoral Norte, reconheceu que “o que justifica que se limite o número de estrangeiros é a proteção aos trabalhadores nacionais. No caso das pescas pergunta-se: onde estão eles? Não existem e, por isso, estas alterações são mais que necessárias. Pode dizer-se que sem imigrantes não há pesca”, apontou, considerando que a alteração podia ter ido “um pouco mais longe”, sobretudo em casos que não há acordos. “Nesse caso, ficamos de novo reduzidos aos 40% de estrangeiros para 60% de nacionais por embarcação, percentagens já consignadas na lei, que continuam a deixar desguarnecidas as necessidades atuais”.

No entanto, há exceções: “Os navios ou embarcações que arvoram bandeira nacional podem ser tripuladas por marítimos de países não incluídos no número anterior, até ao limite de 40% da respetiva tripulação a bordo, salvo casos excecionais devidamente justificados, designadamente por insuficiência de marítimos detentores das categorias necessárias ao cumprimento das respetivas lotações.”

O setor da pesca vive de imigrantes, reconheceu o presidente da Agropesca, Carlos Cruz. “90% das embarcações dos meus associados estão sem o mínimo de lotação exigida por lei, nomeadamente a presença de dois marinheiros-pescadores, para além do mestre”, frisou, pelo que é necessário recorrer a expedientes ilegais. “Pede-se a um ou a dois marinheiros-pescadores, muitas vezes já noutras profissões, que se apresentem, sendo que depois não vão para o mar” – seguem “os estrangeiros, muitas vezes sem a certificação exigida por Portugal”, como assistentes, quando na verdade são pescadores.

“Nada disto é novidade. Avisámos o Governo anterior e avisámos este Governo”, sublinhou Carlos Cruz. “Não temos outro remédio senão contornar a lei. Há autoridades que de umas vezes fecham os olhos, de outras, não. Por exemplo, tenho uma embarcação em Sesimbra parada à conta disso.”