Governo sueco toma medidas para banir a mendicidade. Oposição acusa executivo de estar a tentar “proibir a pobreza”

O governo da Suécia está a enfrentar duras críticas após apresentar planos para proibir a mendicidade a nível nacional. A medida, promovida pela coligação de centro-direita, que é apoiada pelo partido de extrema-direita Democratas da Suécia, gerou um debate aceso, com muitos a acusarem o executivo de tentar “proibir a pobreza”.

Na segunda-feira, foi anunciado um inquérito de nove meses para avaliar a viabilidade de implementar esta proibição, com a possibilidade de a mesma ser transformada em lei, caso seja considerada exequível. Durante uma conferência de imprensa, Linda Lindberg, líder parlamentar dos Democratas da Suécia, defendeu a medida, argumentando que pessoas de outros países da União Europeia estavam a vir para a Suécia “para mendigar à porta das nossas lojas”. Segundo Lindberg, a Suécia não pode continuar a ser a “consciência da Europa”.

Contudo, organizações sociais e de direitos humanos foram rápidas a condenar a proposta. A Stockholms Stadsmission, uma organização cristã que trabalha com pessoas vulneráveis em Estocolmo, criticou duramente a iniciativa. Fanny Siltberg, porta-voz da organização, afirmou, em entrevista ao The Guardian: “Proibir a mendicidade, ou exigir uma permissão para mendigar, é apenas uma tentativa inútil de deslocar o problema, tentando proibir a pobreza.” Ela acrescentou que a vulnerabilidade destas pessoas só pode ser efetivamente reduzida através de medidas estruturais de combate à pobreza e à discriminação, tanto nos seus países de origem como dentro da própria União Europeia.

Siltberg defendeu que este é um trabalho de longo prazo, mas, até lá, “a sociedade precisa de assumir a responsabilidade, oferecendo, por exemplo, caminhos para o mercado de trabalho e de habitação, de modo a reduzir a vulnerabilidade social destas pessoas.”

Aida Samani, vice-diretora jurídica da organização Civil Rights Defenders, também expressou ao mesmo jornal preocupação com as implicações legais da proposta, sugerindo que o governo poderia enfrentar ações judiciais caso avançasse com a proibição. “É notável que o governo esteja a priorizar esta questão num contexto em que eles próprios descrevem uma crise de crime organizado e violento no país”, observou Samani.

Além disso, Samani questionou a legalidade de uma proibição nacional da mendicidade, sublinhando que tal medida poderia violar o direito à vida privada e à liberdade de expressão, tal como consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, integrada na constituição sueca. “Uma proibição nacional de mendicidade, na minha opinião, não seria legal”, afirmou.

O governo argumenta que a mendicidade tem aumentado na Suécia desde o início da década de 2010, mas Samani desafiou essa visão, questionando até que ponto a mendicidade é, de facto, um problema relevante para o país. A Civil Rights Defenders já informou que irá monitorizar de perto o desenrolar desta situação e poderá avançar com uma contestação legal, caso a proibição seja aprovada.

Este plano faz parte de um movimento mais amplo do governo em direção a políticas “mais opressivas” nas áreas do crime e da migração, segundo Samani, e reflete um crescente desrespeito pelos direitos e liberdades humanas.

No entanto, a proposta de proibição da mendicidade já gerou divisões dentro da própria coligação governamental, composta pelos Moderados, Liberais e Democratas Cristãos. Anna Starbrink, deputada liberal, manifestou-se publicamente contra a medida, escrevendo no Facebook: “Não contribuirei para a introdução de tal proibição. Claro que são necessárias medidas para prevenir a exploração de pessoas vulneráveis. Mas não se pode proibir que pessoas em necessidade peçam ajuda.”

Os Democratas da Suécia, que fornecem apoio externo ao governo, são vistos como os principais impulsionadores desta proposta. O debate sobre a possível proibição promete continuar a agitar o cenário político sueco, com defensores dos direitos humanos e organizações sociais a prepararem-se para enfrentar a medida em todas as frentes possíveis.