Governo dá segunda oportunidade a 108 mil imigrantes para regularizar situação

O Governo vai permitir uma segunda oportunidade aos 108 mil imigrantes que tiveram o pedido de autorização de residência negados pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), revelou esta quinta-feira o jornal ‘Público’: haverá uma nova chamada para que os imigrantes nessa situação possam resolver as suas pendências, sendo que a maioria teve o pedido rejeitado por falta de pagamento das taxas previstas em lei.

De acordo com Pedro Portugal Gaspar, presidente da AIMA, a chamada vai ser feita administrativamente: a AIMA vai enviar um comunicado formal aos cidadãos por e-mail, seguindo o modelo usado na convocatória original. No entanto, nem o responsável nem o Governo indicou se haverá alguma multa.

De acordo com Fábio Pimentel, advogado do CPPB Law, o Governo resolve assim vários problemas, incluindo o de manter muitas pessoas indocumentadas no país. “Com essa nova oportunidade de regularização dos documentos, o Governo também evita uma onda de judicialização, uma vez que vários imigrantes poderiam entrar com processos, e os tribunais já estão sobrecarregados de ações contra a AIMA”, precisou.

Já Tatiana Kaza garantiu que a decisão do Governo é mais do que justa. “Muitos dos 108 mil imigrantes foram prejudicados por algum tipo de falha de comunicação por parte da AIMA. Vimos casos de pessoas cujas mensagens caíram diretamente no lixo eletrónico. Outros não souberam lidar com o processo, por total falta de conhecimento”, referiu a advogada.

Os 108 mil imigrantes em questão estão dentro dos mais de 400 mil processos pendentes na AIMA que envolvem pedidos de autorização de residência.