Governo chamado à AR sobre financiamento comunitário e despedimentos na Siemens Gamesa

O secretário de Estado da Economia vai ser chamado ao parlamento para esclarecimentos sobre a conformidade do financiamento de 5,2 milhões de euros recebido pela Siemens Gamesa de Vagos, via Compete 2030, e o despedimento de 222 trabalhadores.

O requerimento do grupo parlamentar do Chega foi hoje aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Além da audição de João Rui Ferreira, o partido requereu também que sejam chamados a presidente da Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital (Compete 2030), Maria Alexandra Vilela, e do diretor Financeiro da Siemens-Gamesa Renewable Energy Baldes, José Costa.

Estas outras audições deverão ser feitas em conjunto com a comissão parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, a quem compete o tema dos fundos comunitários.

Em resposta escrita enviada à agência Lusa, em 15 de janeiro, fonte oficial do programa Compete 2030 confirmou que o projeto de investimento Windturbine 5.X Blades foi implementado pela Siemens Gamesa em Vagos, tendo sido aprovado na anterior vigência do programa de incentivos (Compete 2020), em 30 de abril de 2021, envolvendo um investimento de 34,9 milhões de euros por parte da empresa, a que correspondeu um incentivo de 5,2 milhões de euros de fundos públicos.

“O contrato de investimento com o Compete 2020 prevê a criação e manutenção de postos de trabalho. A conformidade da decisão de despedimento coletivo com estas condições contratuais está a ser avaliada, de forma a que, caso se verifiquem incumprimentos nessa matéria, acionar eventuais correções financeiras, no âmbito das penalizações contratualmente previstas”, observou a mesma fonte.

O investimento, segundo a fonte do Compete 2030, tinha como objetivo “aumentar a capacidade produtiva instalada de pás de rotor para turbinas eólicas na unidade fabril, através da instalação de duas novas linhas de montagem de pás eólicas 5.X”, aparentemente as mesmas cujas vendas pararam e que estão na base dos despedimentos agora anunciados.

Apesar de ter um horizonte de vigência até junho de 2030, o investimento acabou por ser concluído, tendo o encerramento do projeto sido aprovado em janeiro de 2024, indicou fonte oficial do Compete 2030.

Adiantou que o montante de incentivo “não reembolsável apurado e pago” à Siemens Gamesa se situou em cerca de 5,235 milhões de euros.

Em declarações anteriores à Lusa, fonte da multinacional de origem alemã Siemens Energy, empresa que detém a Siemens Gamesa Renewable Energy Blades (por sua vez proprietária, em Portugal, das fábricas de Vagos e Oliveira de Frades, esta no distrito de Viseu), afirmou que “a decisão tomada [de despedir 222 trabalhadores] está em conformidade com as condições dentro das quais o financiamento foi recebido”, sem adiantar mais explicações.

A fonte do Compete 2030 explicou ainda que tanto aquele programa, como o organismo responsável pelo acompanhamento do projeto (a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), “dispõem de mecanismos de acompanhamento e controlo dos financiamentos atribuídos, decorrentes das obrigações contratuais fixadas, como é o caso em análise, relativas à criação e manutenção de postos de trabalho”.

Deste modo, “em situações como a identificada, é desencadeado um processo de análise e verificação para avaliar o impacto do despedimento coletivo no projeto e a conformidade com as obrigações contratuais”, reafirmou.

“Como já referido, a AICEP, em articulação com o Compete, está nesta fase a recolher informações junto da empresa e a analisar a situação, de forma a poder atuar, de seguida, de forma devidamente sustentada”, enfatizou a mesma fonte, perante as questões formuladas pela Lusa.

“O Compete 2030 reitera o seu compromisso com a transparência e o rigor na gestão dos fundos públicos. Estamos a acompanhar de perto a situação e serão tomadas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e defender o interesse público”, acrescentou.