Governo autoriza ‘invasão’ de terrenos privados e baldios para prospeção de lítio

O Governo deu autorização para a empresa responsável pela prospeção de lítio entrar nos terrenos privados e baldios das aldeias de Boticas, avançou esta quinta-feira o ‘Correio da Manhã’: a carta enviada aos visados apontou que os trabalhos iriam avançar, mesmo com a oposição da população local, que diz ter sido apanhada de surpresa.

Assim, dessa forma, a empresa Savannah Lithium pode realizar os seus trabalhados de sondagem, no âmbito do contrato de concessão ‘Mina do Barroso’, depois de a secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, ter autorizado a constituição de servidão administrativa sobre os terrenos em questão por um ano.

De acordo com o advogado Paulo Veiga e Moura, a servidão administrativa é um “ato unilateral do Estado, imposto pelo Estado, tal como a expropriação”: quem se opuser terá de recorrer aos tribunais. “Podem impugnar judicialmente e até pedir a paralisação dos efeitos deste despacho”, indicou o especialista, salientando que “não têm de acatar cegamente o despacho”.

O Ministério do Ambiente e Energia garantiu que “a prospeção e a exploração de depósitos minerais” em Boticas “tem antecedentes cujas decisões precedem a vigência deste Governo”, garantindo que o ofício foi enviado “a todos os proprietários afetados” que puderem exercer “o seu direito de audiência prévia”.