Gémeas luso-brasileiras: Lacerda Sales nega “interferência pessoal ou política” no caso e critica “oportunismo político”
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, voltou esta sexta-feira ao Parlamento para ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, numa audição que deverá ser a última deste processo. Durante a sessão, Lacerda Sales reiterou a sua inocência, negou qualquer interferência “interferência pessoal ou política” no caso e criticou duramente o que classificou como um “espetáculo mediático” e “oportunismo político” em torno do assunto.
Na sua intervenção inicial, Lacerda Sales começou por salientar que a sua condição de arguido e o segredo de justiça associado ao processo restringem as declarações que pode prestar. “A mediatização política e o oportunismo político não contribuem para o esclarecimento deste caso. Recuso-me a alimentar uma discussão que já ultrapassou largamente o âmbito do apuramento factual. O processo encontra-se sob segredo de justiça e a minha condição de arguido limita o que possa aqui declarar”, afirmou.
O ex-secretário de Estado expressou ainda indignação pelo impacto que considera que este caso está a ter na confiança dos cidadãos nas instituições públicas: “Este caso está a ser usado para diminuir a confiança nas instituições. Trata-se de crianças com uma doença fatal, e tenho visto pouco interesse pelo seu estado de saúde atual.”
Um dos pontos centrais do inquérito parlamentar tem sido a alegada interferência de Lacerda Sales no processo de marcação de consultas e na disponibilização de medicamentos para as gémeas. No entanto, o ex-governante refutou essas acusações, sublinhando que, desde 2013, a legislação impede qualquer intervenção política nessas decisões.
“Desde 2013, à luz da portaria 95 de 2013, ninguém pode tomar a decisão de marcar uma consulta de especialidade além da equipa médica do hospital. Nem eu nem a minha secretária o podíamos fazer, e eu não o fiz. Da mesma forma, a disponibilização do medicamento é efetuada após avaliação de um grupo de peritos, como se veio a verificar”, esclareceu.
Lacerda Sales destacou ainda que o caso não pode ser reduzido a uma “mera disputa política”, afirmando que está em causa um sistema de saúde que se esforça por responder ao sofrimento humano.
Um processo mediático e politizado
O antigo governante não poupou críticas ao que considera ser um uso político e mediático do caso, acusando os envolvidos de desviar o foco das questões verdadeiramente importantes. “Este caso envolve vidas inocentes e um sistema de saúde que se esforça para responder ao sofrimento humano. Oportunismo político e mediatização não ajudam a esclarecer os factos”, afirmou.
Lacerda Sales reafirmou a sua disponibilidade para colaborar com a comissão e as autoridades competentes, mas deixou claro que não fará mais declarações além do que já foi dito.
A nova audição do ex-secretário de Estado surge após um pedido potestativo do Chega, partido que solicitou o regresso de Lacerda Sales ao Parlamento devido a depoimentos anteriores que sugeriam a sua intervenção no pedido de marcação de consultas para as gémeas.
António Lacerda Sales é um dos arguidos no processo, juntamente com Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, e Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria.
A comissão parlamentar de inquérito tem procurado apurar se houve interferências políticas na gestão deste caso, que envolve duas crianças diagnosticadas com uma doença grave e rara.
Com esta segunda audição de António Lacerda Sales, espera-se que o processo no âmbito da comissão de inquérito esteja próximo de uma conclusão. Contudo, as declarações do ex-governante, bem como o impacto mediático do caso, continuam a alimentar o debate político e público sobre o papel das instituições e dos governantes na gestão de situações de saúde sensíveis.
Enquanto o caso segue sob segredo de justiça, a atenção recai sobre os próximos passos das autoridades e o eventual impacto deste processo na confiança pública no sistema de saúde e na política nacional.