Fisco não tinha todos os contratos necessários para avançar com ‘Apoiar Rendas’. Siza Vieira reage a críticas
O ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, reagiu hoje às queixas dos empresários sobre o atraso na concessão dos apoios ao arrendamento, no âmbito do ‘APOIAR Rendas’.
“Os atrasos devem-se ao facto de, segundo as regras estabelecidas anteriormente, a Administração Tributária (AT) ter de comprovar o valor da renda, sendo que até então havia um conjunto de contratos que não estavam participados ao Fisco”, esclareceu Siza Vieira.
O ministro salientou, no entanto, “que ontem já fizemos algumas alterações ao diploma que rege o programa”.
Há cinco dias, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse que continuava a receber relatos de empresas que ainda não receberam a segunda tranche no âmbito deste programa, um alerta que já tinha sido dado por esta organização, em outubro.
“A AHRESP continua a receber relatos de empresas dos setores do alojamento turístico e da restauração e similares que permanecem com pagamentos pendentes no âmbito da medida Apoiar Rendas, inserida no programa Apoiar”, pode ler-se no Boletim Diário da Associação.
Perante esta situação, a AHRESP “apelou à regularização dos pagamentos em falta com a máxima urgência, que são muito importantes para reforçar a tesouraria das empresas numa altura em que a maioria dos apoios foram já retirados”.