EUA: Arranca hoje na Califórnia julgamento do filho de Biden, acusado de evasão fiscal
Esta quinta-feira, marca o início do julgamento de Hunter Biden, filho do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, acusado de evasão fiscal e de apresentar declarações fiscais falsas. O julgamento, que terá lugar na Califórnia, surge após Hunter Biden ter sido acusado de não pagar mais de 1,4 milhões de dólares em impostos federais entre 2016 e 2019, período em que enfrentava uma dependência severa de cocaína, exacerbada pela morte do seu irmão, Beau Biden, devido a um cancro cerebral.
Hunter Biden enfrenta um total de nove acusações, incluindo três crimes graves: evasão fiscal e duas acusações de falsificação de declarações fiscais. As restantes seis acusações são delitos menores. Biden já se declarou inocente de todas as acusações. No centro deste caso está a alegação de que o filho do Presidente deliberadamente não pagou os impostos devidos durante os anos em questão, período em que, segundo a defesa, estava profundamente imerso na sua adição às drogas.
Este julgamento segue-se a outro ocorrido em junho deste ano, em que Hunter Biden foi condenado por um júri no Delaware por três crimes relacionados com a compra de uma arma de fogo, durante o qual mentiu sobre o seu uso de drogas no formulário federal de compra. Esta condenação representou o primeiro caso criminal contra um filho de um Presidente em exercício na história dos Estados Unidos.
Argumentos da Defesa e Acusações
Os advogados de defesa de Hunter Biden argumentam que as suas ações durante o período em questão foram influenciadas pela sua dependência, o que comprometeu o seu discernimento e capacidade de tomar decisões racionais. Mark Geragos, advogado de Hunter Biden, acusou a equipa de acusação, liderada pelo procurador especial David Weiss, de tentar realizar uma “assassínio de caráter” ao procurar incluir provas que detalhem o estilo de vida extravagante de Hunter Biden, que incluiu gastos em clubes de striptease, trabalhadores sexuais, álcool e drogas. Geragos afirmou que “o objetivo é difamá-lo porque esse é o propósito completo”, referindo-se às intenções da acusação.
Por outro lado, os procuradores argumentam que os gastos pessoais de Hunter Biden durante o período em que não pagou os impostos fornecem uma visão importante sobre o seu estado mental e intenção criminosa, o que ajudaria o júri a determinar a sua culpabilidade. Um exemplo citado pelos procuradores foi o pagamento de Biden a um site pornográfico, que foi registado como uma despesa empresarial. O procurador Leo Wise destacou que “ele optou por pagar, o que é permitido — é a América, pode fazê-lo. Mas depois escolheu deduzir isso como uma despesa de negócios”.
O juiz federal Mark Scarsi, que está a presidir o caso, reservou a decisão sobre se permitirá a inclusão de detalhes específicos do estilo de vida de Hunter Biden como prova no julgamento. No entanto, indicou que concorda com o governo que tais detalhes são necessários para a avaliação do estado mental de Biden em relação às acusações de evasão fiscal e apresentação de declarações fiscais falsas. O juiz sublinhou, no entanto, que a apresentação de provas será controlada para evitar a introdução de elementos que possam ser considerados excessivamente prejudiciais.
Scarsi também determinou que a defesa de Hunter Biden não poderá argumentar que a morte do seu irmão Beau ou o acidente de carro de 1972, que vitimou a sua mãe e irmã, são causas justificativas para a sua dependência. “A evidência das causas da adição de Biden é irrelevante, e nenhuma das partes pode apresentar tais evidências ou referir-se a quaisquer causas alegadas da adição nas declarações iniciais”, escreveu o juiz.
O julgamento, que começa com a seleção do júri, que se iniciará hoje, e terá as declarações iniciais a 9 de setembro, deverá durar cerca de oito dias, com dois dias adicionais para a seleção do júri. Uma eventual condenação neste caso representaria o segundo veredicto de culpado contra Hunter Biden em menos de um ano, aumentando significativamente as consequências legais para o filho do Presidente.
Embora as diretrizes federais de condenação recomendem uma pena de prisão entre 15 a 21 meses para crimes semelhantes, a perda do estatuto de infrator primário pode resultar numa pena mais severa para Hunter Biden caso seja considerado culpado das acusações fiscais. A sentença para o caso das acusações de armas está marcada para 13 de novembro, e se Hunter Biden for condenado novamente, enfrentará penalidades potencialmente mais graves.
Este julgamento não só coloca Hunter Biden sob intensa pressão legal, mas também coloca em destaque a capacidade do sistema judicial dos Estados Unidos de tratar casos que envolvem indivíduos próximos do poder político mais elevado do país.