Estas 63 áreas de Portugal estão em risco significativo de inundação. Veja o mapa dos pontos mais vulneráveis

Em Portugal Continental, 63 áreas foram classificadas como tendo um risco potencial significativo de inundações, uma ameaça que pode impactar mais de 102 mil habitantes, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Estes pontos de risco situam-se principalmente ao longo do litoral, com 47 zonas identificadas como vulneráveis a inundações fluviais e 16 a inundações de origem costeira.

José Pimenta Machado, presidente da APA, partilhou recentemente uma publicação na rede social LinkedIn sobre esta questão, lembrando que a identificação destas zonas de risco baseou-se num levantamento de ocorrências entre 2011 e 2018. Segundo o responsável, este trabalho levou em conta as consequências dos eventos registados, como as perdas humanas, o número de desalojados e os impactos nas atividades económicas, no património e no ambiente. O dirigente também aproveitou a oportunidade para expressar a sua solidariedade com as vítimas das inundações em Valência, Espanha, que resultaram em pelo menos 217 mortes.

Planos de gestão dos riscos de inundações: atualização e implementação local

Os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI), desenhados para reduzir a vulnerabilidade e os danos causados por inundações, foram atualizados e aprovados em Conselho de Ministros, tendo sido publicados a 22 de abril de 2024. No entanto, José Pimenta Machado sublinha que, para serem eficazes, estes planos precisam de ser integrados nos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), em especial nos planos municipais.

O propósito destes planos é permitir que cada uma das 102 autarquias localizadas em áreas de maior risco possa incorporar o PGRI nas suas decisões sobre planeamento e ordenamento do território. “Este olhar crítico, seguido de ação, deve preceder os fenómenos climáticos extremos – que, com a crise climática, tendem a ser mais frequentes e intensos”, comentou o presidente da APA. De acordo com a agência, é essencial que as medidas sejam implementadas antes da ocorrência de eventos extremos, uma vez que a atuação posterior é muitas vezes limitada à reparação dos danos.

Os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações incluem cerca de 600 medidas destinadas a mitigar os efeitos das inundações sobre a saúde pública, a economia, o meio ambiente e o património cultural. Estas medidas dividem-se em quatro categorias principais:

1. Preparação: esta etapa envolve a disseminação de informações à população e aos serviços de proteção civil sobre os riscos de inundações. Inclui sistemas de previsão, alerta e planeamento de emergência, bem como ações de sensibilização para a importância da prevenção.
2. Prevenção: visa minimizar as consequências das inundações, através de uma melhor gestão do uso do solo e do ordenamento territorial, além de medidas para reduzir a exposição das infraestruturas críticas a potenciais cheias.
3. Proteção: envolve o reforço de infraestruturas, como barragens e diques, que atuam como barreiras de contenção, reduzindo o impacto das inundações nas zonas urbanas e rurais.
4. Recuperação e aprendizagem: consiste em medidas para restaurar as condições normais após uma inundação e extrair lições dos eventos passados, permitindo melhorar as respostas futuras.

Novidades e colaborações transfronteiriças

O novo PGRI, aprovado em 2024, introduziu várias atualizações em relação ao plano anterior (2016-2021). As áreas costeiras passaram a ser abrangidas, com a ampliação do critério de identificação de zonas de risco de inundação, tendo sido considerados, pela primeira vez, os impactos na saúde humana e no ambiente. Além disso, foi iniciada uma colaboração com Espanha para gerir os riscos em bacias hidrográficas internacionais partilhadas, como as do Douro e Tejo. Esta articulação visa uma gestão mais integrada dos riscos e respostas a eventos de cheias.

Com estas medidas, Portugal procura preparar-se melhor para enfrentar a crescente ameaça de inundações, agravada pela crise climática. Resta agora aos municípios aplicar de forma concreta estas diretrizes no planeamento urbano e na proteção dos seus territórios, numa corrida contra o tempo para reduzir o impacto dos fenómenos climáticos extremos que se avizinham.