Estado rejeita quase metade dos requerimentos do estatuto de cuidador informal: beneficiários recebem 309 euros mensais
Entre 2020 e 2023, não pararam de aumentar os requerimentos para obtenção do estatuto de cuidador informal (ECI), assim como os pedidos para o subsídio de apoio a esta atividade, sendo que se reduziram os tempos de resposta nos dois casos. No entanto, de acordo com a Associação Nacional de Cuidadores Informais, os números estão a uma distância demasiado grande do necessário para tornar este tipo de assistência eficaz, indica esta quarta-feira o jornal ‘Público’.
Os dados são do relatório da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação do Estatuto do Cuidador Informal: no período indicado, entraram 33.651 requerimentos de ECI e 88% já tinham sido alvo de uma decisão, com os deferimentos a representaram 52% de todos os processos – há 12.009 pedidos indeferidos (36%), enquanto 12% dos casos estavam “num estado intermédio”.
2023 foi o ano com maior número de requerimentos de ECI (13.098), dos quais foram deferidos 5.971 e 4.298 tiveram resposta negativa: há ainda 2.829 à espera de decisão.
A tendência de crescimento do ECI foi acompanhada pelo aumento dos pedidos de subsídio de apoio a esta atividade. “Desde o início da medida foram requeridos 22.255 subsídios (10.423 em 2023)”, lê-se no relatório: só 27% dos processos foram deferidos, ficando a percentagem dos indeferimentos nos 64%. Em 2023, o número de casos indeferidos foi mais do dobro (5.968) dos deferidos (2.940), havendo ainda 1.515 casos a aguardar uma decisão.
A percentagem elevada de recusas explica-se pelo facto de não ter sido reconhecido o estatuto de cuidador informal principal ao requerente (o que implica que este não aufira rendimentos de qualquer atividade profissional), enquanto em 1.049 outros casos o indeferimento esteve diretamente relacionado com o facto de o rendimento do agregado familiar ser superior ao que está previsto na lei para esta medida.
O Estado investiu nesta medida cerca de 27 milhões de euros, beneficiando 5.652 cuidadores, sendo que o valor médio mensal pago a cada um foi de 309,33 euros. No final de 2023, havia 13.520 cuidadores informais.