Estado penhora mais de 100 mil salários e 15 mil pensões em 2023

O Estado penhorou mais de 100 mil salários no ano passado devido a dívidas ao Fisco, segundo avança esta terça-feira o ‘Correio da Manhã’, que cita números do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2023 – ao todo, foram contabilizadas 649.184 penhoras.

Os vencimentos e salários foram os principais alvos do Fisco, já que representam 16% do total das penhoras: já barcos e certificados de aforro foram instrumentos ‘ignorados’ pelo Fisco para recuperar dívidas: apenas 37 embarcações e 373 certificados foram penhorados no ano passado, indica a Autoridade Tributária.

Mas é nos rendimentos que o Fisco foca a sua atenção: além dos 100.604 salários, foram ainda penhoradas 15.169 pensões e 3.145 rendas.

O valor da prescrição de dívidas diminuiu mais de 50% no ano passado quando comparado com números de 2022, cifrando-se em 26 milhões de euros: cerca de quatro milhões (16% do total) dizem respeito à prescrição de dívidas de IRS. O relatório aponta ainda que mais de metade das decisões de contencioso (64%, 37.899) foram decididas a favor do contribuinte, sendo que 15% (8.709) foram desfavoráveis.

Por último, o Fisco lembra, no documento entregue no Parlamento, que a penhora só surge depois de várias comunicações “recomendando a regularização da situação tributária dos devedores e alertando para as consequências da persistência da situação de incumprimento, antes de iniciar a prática de atos de coerção”.