Entrou em vigor o Tratado de Proibição das Armas Nucleares. Portugal não assinou o acordo

O Tratado de Proibição das Armas Nucleares entrou em vigor às 00h desta sexta-feira, depois de ter sido ratificado pelos necessários 50 países. Foi aprovado inicialmente pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017.

Assume-se como o primeiro acordo internacional que proíbe exaustivamente as armas nucleares, com o objetivo de levar à sua eliminação total. No entanto, não foi assinado por Portugal porque “não responde a desarmamento”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português explicou esta quarta-feira que Portugal não subscreveu o Tratado de Proibição das Armas Nucleares por considerar que não responde à necessidade de desarmamento e não observa as preocupações de segurança de muitos países.

O Tratado de Proibição das Armas Nucleares “não se constitui como a resposta” à necessidade de alcançar um mundo livre de armas nucleares, “uma vez que não toma em conta as legítimas preocupações de segurança de muitos países e a conjuntura internacional”, afirmou Augusto Santos Silva ao jornal online SeteMargens.

“Além disso, carece de significativo valor prático ao nível dos seus objetivos e implementação, uma vez que foi negociado à revelia de todos os países que possuem armas nucleares”, acrescentou o ministro, apontando o facto de o tratado não estabelecer “medidas credíveis e eficazes de fiscalização do seu eventual cumprimento”.

Quando foi aprovado pela ONU, o tratado foi considerado “uma decisão histórica”, sobretudo por ter acontecido num quadro de posições tomadas por líderes políticos e apelos influentes para um mundo sem armas nucleares, explicou o professor e investigador de Relações Internacionais, Luís Moita, num artigo publicado no mesmo jornal.

“Abolir as armas nucleares é uma responsabilidade da nossa geração”, sublinhou o especialista, considerando que “seria imperdoável” se a entrada em vigor do tratado ocorresse “na indiferença do mundo político, no silêncio das comunidades religiosas, no esquecimento pela imprensa e no alheamento da opinião pública”.

Embora admita que já foram assinados vários acordos regionais para não proliferação de armas nucleares, Luís Moita sublinha que este tratado é “inteiramente novo” porque “não se limita a compromissos regionais nem a propósitos de redução, mas a proibir liminarmente a existência de armas nucleares”.

*com Lusa