Entidade Pactualbtg não pode exercer actividade financeira em Portugal

O Banco de Portugal (BdP) advertiu esta segunda-feira que a “suposta entidade” Pactualbtg não está habilitada a conceder, intermediar e efectuar consultoria de crédito ou a exercer qualquer actividade financeira em Portugal.

“O Banco de Portugal adverte que a suposta entidade que tem vindo a atuar através do site www.pactualbtg.com.br e do endereço de correio electrónico digital@pactualbtg.com.br. não está na presente data, nem nunca esteve, habilitada a exercer em Portugal qualquer actividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do BdP, nomeadamente a concessão, intermediação e consultoria de crédito, chamando-se a atenção para que não seja confundida com qualquer outra denominação parecida”, refere o banco central em comunicado.

Segundo esclarece o supervisor, “a actividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro), e as actividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contractos de crédito, previstas no artigo 4.º e na alínea p) do artigo 3.º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de Julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respectivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas”.

De acordo com o banco central, apesar de as entidades autorizadas a exercer a actividade de concessão, intermediação e de consultoria de crédito constarem das listas que podem ser consultadas no Portal do Cliente Bancário, têm sido várias as “situações em que o nome de entidades autorizadas é indevidamente utilizado por terceiros em esquemas fraudulentos”.

Em caso de dúvida, o Banco de Portugal diz estar disponível para contacto através do e-mail info@bportugal.pt.