Elon Musk multado (outra vez) em 378 mil euros por investigação contra abuso infantil

Na última sexta-feira, um tribunal australiano confirmou a decisão de que a X (antigo Twitter), empresa de Elon Musk, deve pagar uma multa de 610.500 dólares australianos (aproximadamente 378.000 euros) por não ter cooperado com uma solicitação de informações do regulador de segurança na internet, eSafety Commissioner, relativamente às suas práticas de combate ao abuso infantil.

A X recorreu da multa, argumentando que a sua nova estrutura corporativa a exonerava de responsabilidade. No entanto, o Tribunal Federal da Austrália rejeitou essa argumentação, afirmando que a empresa deveria ter respondido ao pedido do regulador, que solicitava informações sobre as medidas adotadas para lidar com material de exploração sexual infantil na plataforma.

Julie Inman Grant, Comissária de Segurança Eletrónica da Austrália, saudou a decisão do tribunal, alertando que um veredicto favorável à X poderia ter estabelecido um precedente perigoso. “Se o argumento da X Corp tivesse sido aceite, poderia ter aberto a possibilidade de empresas estrangeiras evitarem responsabilidades regulatórias ao fundirem-se com outras empresas,” afirmou Inman Grant, revela a ‘Reuters’.

Além desta multa, a eSafety iniciou um processo civil contra a X por incumprimento das suas obrigações regulatórias. Até ao momento, a empresa não respondeu aos pedidos de comentário sobre a decisão.

Este caso é mais um capítulo nas tensões entre Musk e o regulador australiano. No início deste ano, o eSafety Commissioner ordenou que a X removesse publicações que mostravam um ataque a um bispo durante um sermão na Austrália. Musk contestou a ordem, acusando-a de censura e sugerindo que representava uma tentativa do Fórum Económico Mundial de impor regras globais de segurança eletrónica.