É dono de um terreno rural ou mata? Atenção, só tem até hoje para efetuar as limpezas exigidas pela lei

Termina hoje o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza de matas e terrenos, de acordo com o gabinete do ministro da Agricultura e Pescas.

“A gestão da vegetação no âmbito da rede secundária de faixas de gestão de combustível constitui um dos pilares da política de gestão integrada de fogos rurais, sobretudo no eixo da proteção contra incêndios rurais — garantindo maior eficácia na defesa de pessoas, animais e bens face à propagação dos incêndios –, bem como na vertente da gestão do fogo rural”, permitindo a mitigação do número anual de ocorrências, esclarece o Governo.

Num despacho de fevereiro, a secretária de Estado da Proteção Civil e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas identificaram 991 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível em 2024, entre 01 e 31 de maio, no caso dos proprietários de terrenos rurais próximos de edifícios ou em aglomerados confinantes com espaços florestais.

Os trabalhos teriam de estar concluídos até hoje, e a fiscalização decorrerá entre 01 e 30 de junho, nas faixas entre cinco e 10 metros das redes viárias, ferroviárias e de transporte de energia elétrica e de gás natural, da responsabilidade das respetivas entidades responsáveis

No caso dos terrenos inseridos em espaços rurais, a limpeza tem de incidir sobre até 50 metros dos edifícios, em áreas de floresta, matos ou pastagens naturais.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários.

As câmaras municipais, além de terem de ser informadas das coimas de entidades externas ao município, podem notificar os proprietários para a limpeza ou, posteriormente, realizar os trabalhos e serem ressarcidas das despesas.