Ana Loureiro, dona de um bordel, estará esta quinta-feira na Assembleia da República (AR) a defender uma petição que pede legalização da prostituição a partir dos 21 anos ou a descriminalização do lenocínio.
O abaixo-assinado, revela a “Sábado”, recolheu 4004 assinaturas e, por isso, de ser debatido na AR.
A petição defende uma «punição» para as casas em que haja prostitutas com menos de 21 anos como para os clientes. Os peticionários defendem ainda que esta seja considerada «uma profissão com descontos e regalias sociais», com «obrigatoriedade de exames médicos de seis em seis meses» e apenas praticada por pessoas que se encontrem de forma legal em Portugal.
Por outro lado, apela à despenalização do lenocínio «desde que não seja por coação», legalizando as casas onde se pratica prostituição.
A lei em vigor, recorde-se, determina que alguém fomenta, favorece ou facilita a prática de prostituição por outra pessoa incorre no crime de lenocínio, punível com uma pena entre seis meses a cinco anos de prisão.
