Defesa de Rui Pinto acusa Ministério Público de “estratégia perversa e ilegal”

Os advogados de Rui Pinto manifestaram hoje “repúdio pela atitude do Ministério Público que levou à abertura do segundo processo judicial” contra o criador do ‘Football Leaks’, defendendo que este já foi julgado e condenado pelos mesmos crimes.

Em comunicado enviado à Lusa, os causídicos Francisco Teixeira da Mota, Luísa Teixeira da Mota e William Bourdon referem que Rui Pinto “foi julgado no âmbito de um processo que se prolongou por três anos, tendo sido condenado a uma pena suspensa de quatro anos de prisão” em 11 de setembro de 2023, por nove crimes, uma decisão que foi confirmada na terça-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

“O Estado português prepara-se, agora, para julgar Rui Pinto, pela segunda vez, pelo mesmo tipo de crimes, ocorridos no mesmo contexto e espaço temporal (2015-2019), tendo sido, ainda, no âmbito deste atual segundo processo anunciado pelo Ministério Público que um terceiro processo se seguiria, também pelo mesmo tipo de crimes ocorridos no mesmo contexto e espaço temporal!”, notam.

O julgamento do segundo processo contra o criador do Football Leaks, no qual este responde por 242 crimes relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades, arranca na segunda-feira, às 14:00.

“Rui Pinto podia e devia ter sido julgado uma única vez por todos os factos que lhe são imputados pelo Ministério Público”, salienta a equipa de advogados, que considera que a segmentação dos mesmos foi “feita por razões de mera conveniência”, assente numa “estratégia absolutamente pessoalizada, perversa e ilegal do Ministério Público”.

Além de frisarem que este segundo processo dá origem a uma “eternização do percurso judicial de Rui Pinto, impedindo de forma absoluta a sua reintegração na sociedade”, os causídicos referem que se trata de “uma clara violação (…) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, viola não apenas os direitos de defesa de Rui Pinto, mas também põe em causa a credibilidade do sistema judicial português aos olhos da comunidade nacional e internacional”.

Desta forma, a defesa de Rui Pinto afirma que este caso “poderá estabelecer um perigoso precedente de abuso processual em detrimento dos direitos fundamentais dos cidadãos”, assegurando que irão interpor um recurso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Rui Pinto vai responder em julgamento por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático.

Além do Benfica, entre as figuras e instituições visadas, encontram-se também outros clubes, Liga, empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.

No despacho de pronúncia, a juíza do processo também comunicou a remoção de um dos crimes de acesso ilegítimo qualificado pelo qual o arguido estava a ser acusado, o que fez passar o total de crimes deste tipo de 202 para 201, pelos quais é pronunciado.

Rui Pinto foi condenado no caso ‘Football Leaks’, em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo.

Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, com pena suspensa, por aceder ilegalmente a emails do Paris Saint-Germain.