Covid-19: PGR abre investigação preliminar à conduta do Governo Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira abriu uma investigação preliminar à conduta do Governo de Jair Bolsonaro na crise de saúde no Pará e no Amazonas, informou na quinta-feira o Partido Comunista, autor do pedido.
A petição, entregue pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 21 de janeiro, aponta que “há fortes indícios” de que Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeram “crime de prevaricação e de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, tipificado no artigo 319 do Código Penal”.
“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Facto no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, de forma a permitir a apuração preliminar dos factos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito”, comunicou ao STF o procurador-geral da República, Augusto Aras, citado pelo PCdoB.
De acordo com o partido, o ministro da Saúde deverá ser responsabilizados penalmente “em razão de inércia” e o chefe de Estado “pela postura isentiva e sem compromissos em relação às políticas de combate ao novo coronavírus”, especialmente nos gravemente afetados Estados do Pará e do Amazonas.
O PCdoB quer ainda responsabilizar o executivo Federal por fazer propaganda à utilização de medicamentos que não possuem eficácia científica comprovada para tratamento da covid-19, como é o caso da cloroquina e hidroxicloroquina.
Na quinta-feira, Eduardo Pazuello começou a prestar depoimento à Polícia Federal, em Brasília, no inquérito que investiga a conduta do ministro da Saúde na crise de saúde do Amazonas.
O conteúdo do depoimento encontra-se sob sigilo.
O inquérito foi aberto por determinação do juiz do STF Ricardo Lewandowski, após um pedido da PGR.
Na denúncia enviada ao STF, a Procuradoria-Geral da República indicou que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas, Manaus, ainda em dezembro, mas só enviou representantes à região em janeiro deste ano, ocasião em que morreram dezenas de pessoas asfixiadas por falta de oxigénio nos hospitais.
Ainda na quinta-feira, 30 parlamentares entregaram ao Senado um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, para investigar alegadas ações e omissões do Governo Federal no combate à pandemia.
“Com o recrudescimento da covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do Governo Federal não podem mais passar incólumes ao devido controlo do Poder Legislativo”, justificou o senador Randolfe Rodrigues, autor do pedido.
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo maior número de mortos (228.795, em mais de 9,3 milhões de casos), depois dos Estados Unidos.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.269.346 mortos resultantes de mais de 104,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.