Contabilista acusada de criar falsos empregos em Portugal em esquema para legalizar imigrantes nos Países Baixos
Uma contabilista de 58 anos, identificada como Maria O., enfrenta acusações de dezenas de crimes relacionados com um esquema de imigração ilegal que terá permitido a entrada de imigrantes no espaço Schengen através de contratos de trabalho fictícios. Segundo o Ministério Público (MP) de Albufeira, a suspeita celebrava contratos falsos e prestava declarações fraudulentas para legalizar estrangeiros, muitos dos quais nunca viveram ou trabalharam em Portugal, mas usavam a autorização de residência obtida para se estabelecerem em outros países europeus, especialmente nos Países Baixos.
Segundo o Jornal de Notícias, e de acordo com a investigação, que decorreu entre 2016 e julho de 2023, Maria O. terá lucrado pelo menos 16 180 euros com este esquema. A contabilista simulava contratar imigrantes para funções como vendedores, empregados de limpeza ou comissionistas, oferecendo salários que variavam entre 530 e 600 euros. No entanto, estes empregos nunca existiam, e os trabalhadores fictícios não desempenhavam qualquer tarefa. Além de receber mil euros por cada contrato de trabalho falso, Maria O. cobrava ainda entre 200 e 250 euros mensais aos imigrantes para assegurar o pagamento das contribuições à Segurança Social, garantindo assim a aparência de regularidade contratual.
O MP explica que os imigrantes não tinham intenção de viver ou trabalhar em Portugal, mas sim de obter autorizações de residência que lhes permitissem circular e trabalhar noutros países da União Europeia. O papel de Maria O. incluía não só a elaboração dos contratos, mas também a produção de declarações de morada falsas e o auxílio no cumprimento de formalidades junto das autoridades portuguesas, como o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Segurança Social.
A investigação, conduzida pelo SEF no Algarve, conseguiu reunir provas de que o esquema foi utilizado pelo menos 38 vezes. Entre os beneficiários estavam maioritariamente cidadãos brasileiros, com exceção de um cabo-verdiano e dois ucranianos. Muitos destes estrangeiros, no entanto, não foram localizados. Apesar disso, seis imigrantes foram formalmente acusados de falsificação de documentos.
Além de Maria O., dois cúmplices foram implicados no esquema. Um deles, que servia como testemunha para obter falsas declarações de residência, foi acusado de 24 crimes de falsas declarações. O outro, que cedia a sua conta bancária para receber os pagamentos dos imigrantes, enfrenta uma acusação de branqueamento de capitais. Já Maria O. foi formalmente acusada de 38 crimes de auxílio à imigração ilegal, 38 de falsificação de documentos, 38 de falsidade informática e 24 de falsas declarações.
As autoridades também destacaram que, para suportar as falsas declarações de residência junto da Junta de Freguesia, a contabilista e o cúmplice indicavam frequentemente a morada da própria empresa fictícia como sendo a residência dos imigrantes. O MP pretende que os lucros obtidos com estas operações, estimados em 16 180 euros, sejam confiscados a favor do Estado.
O julgamento está previsto para este mês no Tribunal de Portimão, onde Maria O. e os seus cúmplices enfrentarão as acusações detalhadas. Este caso evidencia as lacunas exploradas em processos de imigração e destaca a importância de reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização, para prevenir abusos semelhantes no futuro.