Concorrência sanciona duas empresas por realizarem operações de concentração sem notificação prévia

A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou, em dois processos distinto,s o Grupo SFI Gestión de Participaciones Minoritarias (SFI) e a AOC Health GmbH (AOC Health). Esta sanção deve-se ao facto de estas duas empresas terem realizado operações de concentração antes da notificação prévia à AdC.

“Em ambos os casos, as operações de concentração deveriam ter sido notificadas à AdC por cada uma das empresas visadas antes de realizadas, uma vez que estavam cumpridos os critérios de notificação previstos na Lei da Concorrência (artigo 37º) relativos à quota de mercado”, explica a AdC em comunicado.

A SFI incorreu em incumprimento em 2020 aquando da aquisição da empresa White and Green Natural, e a AOC Health no mesmo ano aquando da aquisição da Stemlab.

A AdC admitiu que houve cooperação das empresas durante o processo e, assim, a SFI e a AOC Health terão que pagar coimas no valor de 60 mil euros e 35 mil euros, respetivamente.

“A Lei da Concorrência estabelece a obrigação de notificação prévia à AdC de operações de concentração que preencham determinados critérios ligados à quota de mercado e/ou ao volume de negócios das empresas envolvidas na operação e impõe uma obrigação de suspensão da implementação das mesmas até obtenção da decisão final de não oposição”, é explicado pela AdC.