Cavaco Silva desafia Governo a criar Comissão de Reforma Fiscal: Atual sistema é “obscuro” e “injusto”
O ex-Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, lançou um repto ao Governo para a criação de uma Comissão de Reforma Fiscal, semelhante à implementada em 1984 pelo Governo de Mário Soares. A sugestão, feita num artigo de opinião publicado no jornal Observador e co-assinado pelo ex-ministro da Economia Carlos Tavares, sublinha a necessidade urgente de uma reforma estruturada e tecnicamente fundamentada do sistema fiscal português.
Cavaco Silva e Carlos Tavares afirmam que uma verdadeira reforma fiscal só será possível quando o Governo detiver uma maioria parlamentar. Até lá, o Governo deve focar-se em “minorar os estragos” e preparar o terreno para futuras reformas. “Está na hora, é urgente”, defendem, propondo que a comissão a ser criada integre especialistas de elevada competência técnica e seja liderada por um académico, com os recursos necessários para desenvolver o seu trabalho ao longo de um ano.
Os autores argumentam que, sem uma maioria, as mudanças profundas no sistema fiscal serão limitadas. Como exemplo, referem as recentes alterações fiscais, descritas como populistas e resultantes de coligações negativas, que têm dificultado a implementação de medidas estruturais indispensáveis para o crescimento económico e a aproximação de Portugal aos níveis de vida dos países mais desenvolvidos da União Europeia.
No artigo, é traçado um paralelo com a década de 1980, quando Cavaco Silva liderava o Governo. Os autores recordam que apenas após as eleições legislativas antecipadas de 1987, que garantiram uma maioria ao PSD, foi possível superar os obstáculos legislativos e concretizar uma reforma fiscal essencial para a modernização e desenvolvimento de Portugal, no contexto da integração europeia.
Cavaco Silva e Carlos Tavares criticam a evolução do sistema fiscal português, que consideram ter perdido a coerência alcançada com a reforma de 1989. Desde então, o sistema foi sendo alterado de forma avulsa e circunstancial, tornando-se complexo e desajustado às realidades económicas modernas. A tributação das empresas, em particular, é descrita como extremamente complexa e desatualizada.
Os autores destacam ainda a manutenção de taxas adicionais de solidariedade, introduzidas em 2012 e 2013 como medidas temporárias, mas que se tornaram permanentes. Estas taxas colocam a taxa marginal de IRS para rendimentos elevados entre as mais altas da União Europeia, o que é visto como um fator de injustiça fiscal.
Elogios ao atual ministro das Finanças
O artigo termina com elogios ao atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, descrito como um profissional de “indiscutível competência”. Cavaco Silva e Carlos Tavares recordam que o próprio ministro defende a urgência de uma reforma fiscal, uma posição também sustentada pela SEDES no documento “Por uma verdadeira reforma fiscal”.