Caso Stormy Daniels: Trump libertado incondicionalmente e não terá de cumprir qualquer pena (apesar de condenado)

O juiz Juan Merchan anunciou esta sexta-feira que Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, será libertado incondicionalmente, sem pena de prisão, multas ou a necessidade de cumprir liberdade condicional. Apesar da decisão, Trump torna-se o primeiro presidente a assumir o cargo com uma condenação criminal inscrita no seu registo oficial.

Durante a audiência, o juiz Merchan justificou a decisão com base nas proteções legais atribuídas ao cargo de presidente dos Estados Unidos. “As proteções legais oferecidas ao cargo de presidente dos Estados Unidos são extraordinárias e um fator que anula todos os outros”, afirmou Merchan. No entanto, enfatizou que tais proteções “não reduzem a gravidade do crime nem justificam a sua prática de forma alguma”.

O juiz salientou que, embora essas proteções sejam um mandato legal a ser respeitado, não possuem o poder de apagar um veredito do júri. “Apesar da extraordinária amplitude dessas proteções, um poder que elas não têm é o de apagar um veredito do júri”, reforçou.

Merchan classificou o caso como “verdadeiramente extraordinário” e observou que nunca antes o tribunal tinha enfrentado um conjunto de circunstâncias tão singular.

Participando na audiência por videoconferência a partir da sua residência na Florida, Trump reiterou a sua inocência e classificou o processo como uma “caça às bruxas” motivada politicamente. “Foi uma caça às bruxas, por motivos políticos, feita para prejudicar a minha reputação”, declarou o presidente eleito, que foi representado no tribunal pelo seu advogado, Emil Bove.

Trump afirmou ainda: “Estou completamente inocente, não fiz nada de errado. Foi tratado de forma muito injusta.”

Donald Trump foi inicialmente indiciado em março de 2023 pelo promotor público de Manhattan, acusado de ter participado num esquema de pagamento para silenciar a estrela de filmes adultos Stormy Daniels antes das eleições presidenciais de 2016.

Em maio de 2024, foi considerado culpado em 34 acusações de falsificação de registos comerciais. Durante o julgamento, os promotores alegaram que Trump fazia parte de uma conspiração para minar a integridade das eleições de 2016 e que reembolsou o seu então advogado, Michael Cohen, por um pagamento de 130 mil dólares feito a Stormy Daniels para impedir que esta divulgasse um alegado caso entre ambos. Trump negou o caso e quaisquer irregularidades.

Em novembro, o juiz Merchan adiou a sentença inicialmente marcada para 26 de novembro, dando tempo para que Trump apresentasse uma moção pedindo a suspensão da condenação. Contudo, em janeiro de 2025, o juiz recusou o pedido, mantendo o veredito do júri.

Na audiência desta sexta-feira, Merchan declarou o caso “essencialmente encerrado”, marcando o desfecho de um processo que marcou a história política e judicial dos Estados Unidos.

Apesar da condenação, Donald Trump deverá tomar posse como presidente dos Estados Unidos dentro de menos de duas semanas, tornando-se o primeiro líder da nação a assumir o cargo sob tais circunstâncias.