Caso Ihor Homeniuk: Dirigente do ex-SEF condenado a dois anos e meio de prisão
António Sérgio Henriques, ex-diretor de Fronteiras de Lisboa à data da morte de Ihor Homeniuk, foi condenado esta sexta-feira a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de denegação de justiça e prevaricação. A decisão está relacionada com a sua alegada tentativa de proteger os três inspetores do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que, em 2020, espancaram e abandonaram o cidadão ucraniano numa sala do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, levando à sua morte.
O ex-dirigente, agora com cerca de 60 anos, foi acusado pelo Ministério Público de omitir informações críticas à direção nacional do SEF, numa tentativa de evitar a abertura de processos disciplinares contra os inspetores envolvidos no caso. Segundo o tribunal, António Sérgio Henriques não informou que Homeniuk tinha sido deixado algemado, deitado e sozinho durante oito horas numa sala do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), no aeroporto de Lisboa.
Em 2021, António Sérgio Henriques foi demitido das funções que ocupava na sequência do caso, sendo agora condenado pela sua atuação que, segundo a acusação, comprometeu a justiça e a transparência na gestão do incidente.
Recorde-se que Ihor Homeniuk, um cidadão ucraniano de 40 anos, morreu a 12 de março de 2020 no EECIT, após ser brutalmente espancado por três inspetores do SEF. O homem, que se encontrava detido por irregularidades na sua entrada em território português, foi deixado manietado numa sala, onde morreu lentamente por asfixia.
Os três inspetores responsáveis foram condenados em 2021, no processo principal, a penas de nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte). A morte de Homeniuk gerou uma onda de indignação nacional e internacional, culminando na extinção do SEF e na reestruturação das suas competências.
Além da condenação de António Sérgio Henriques, o caso envolveu outros desfechos judiciais. Dois inspetores que estavam acusado de homicídio negligente por omissão foram absolvidos, enquanto dois seguranças privados, também implicados no caso, foram condenados a penas de seis meses de prisão, suspensas por um ano, pelos crimes de exercício ilícito da atividade de segurança privada e sequestro. Estes seguranças foram acusado de imobilizar ilegalmente Ihor Homeniuk, durante o período em que o ucraniano estava no EECIT.
(Em atualização)