Câmara e PSP fiscalizam mesquita ilegal em Lisboa após denúncia de associação
A Câmara Municipal de Lisboa e a Polícia de Segurança Pública (PSP), além do Serviço Municipal de Proteção Civil, estão a fiscalizar uma mesquita ilegal, situada na freguesia de Arroios, indicou, esta sexta-feira, o ‘Correio da Manhã’.
O espaço, num edifício residencial, foi encerrado pelas autoridades, depois de denúncias da associação de moradores Vizinhos de Arroios, em Lisboa.
De acordo com a publicação, tratam-se de instalações improvisadas para o culto muçulmano.
“Não tive informação que algum dos serviços tivesse identificado a necessidade de encerramento imediato, portanto não foi tomada nenhuma medida cautelar imediata, sem prejuízo de, depois de uma melhor análise, poder vir a ser determinada qualquer medida, inclusive o encerramento”, afirmou à Lusa a diretora do Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara de Lisboa, Margarida Castro Martins.
De acordo com esta responsável, a visita técnica foi realizada na sequência de uma denúncia da associação de moradores Vizinhos de Arroios sobre a abertura de uma nova mesquita na Rua Maria Andrade, nº 46, que está instalada numa fração comercial de um prédio de habitação, composta por um piso térreo e uma cave, totalizando 417 metros quadrados.
A associação Vizinhos de Arroios, que denunciou a situação também à junta de freguesia, disse que a informação por parte da comunidade do Bangladesh é de que “este espaço terá capacidade para acolher cerca de 1.200 pessoas”.
Referindo que esta denúncia “mereceu preocupação”, a diretora do Serviço Municipal de Proteção Civil indicou que a resposta do município passou por uma visita técnica ao local, que foi realizada esta tarde, entre as 15:00 e as 16:30, para avaliar a situação, com a presença de elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros, da Polícia Municipal, da Direção Municipal de Urbanismo, da Direção Municipal de Mobilidade e da Junta de Freguesia de Arroios.
Margarida Castro Martins disse que há preocupações relacionadas com a presença de mais pessoas na rua, nomeadamente constrangimento ou altercação da ordem pública, questões de mobilidade, de segurança contra incêndios e de adequação do licenciamento urbanístico para o uso do imóvel para culto.
A avaliação técnica vai concluir “se há condições de segurança ou legais que permitam manter aberto ou obriguem a encerrar” este local de culto, apontou a responsável da Proteção Civil, referindo que, no início da próxima semana, irá receber os contributos de todos os serviços municipais envolvidos, com a devida análise e conclusões, para fazer uma proposta neste âmbito e remeter para o departamento de Urbanismo.
Sem adiantar detalhes sobre a situação, fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), confirmou à Lusa a visita de responsáveis do município ao local da nova mesquita.
Atualmente, as mesquitas da Mouraria – zona que concentra uma significativa comunidade oriunda do Sul da Ásia, na maioria do Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão – não conseguem acolher todos os que as procuram, que fazem fila no exterior, verificando-se a existência de espaços de culto informais em garagens ou lojas.
Em 2012 surgiu um projeto para a construção de uma nova mesquita na Mouraria, que está, desde então, envolto em protestos e atrasos.
Inicialmente estava prevista a demolição de edifícios para a criação de uma praça que permitisse aceder ao local de culto através de uma passagem pedonal entre a Rua da Palma e a Rua do Benformoso.
Três anos depois, em 2015, o assunto voltou a ser discutido na Câmara de Lisboa, que pediu à assembleia municipal que aprovasse a declaração de utilidade pública da expropriação dos prédios necessários à execução do projeto – proposta que foi aprovada por unanimidade.
Desde então, nada avançou e a Assembleia Municipal de Lisboa está, neste momento, a produzir um parecer sobre o assunto, na sequência de audições a várias organizações com intervenção nesta área, inclusive a Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL).