Câmara de Lisboa vasculha lixo para descobrir munícipes que deitam resíduos fora do caixote. Multas chegam aos 100 euros
A Câmara Municipal de Lisboa está a aplicar multas a residentes e empresas por deixarem sacos de lixo fora dos contentores, uma prática que já resultou em mais de seis mil contraordenações só este ano. As coimas, que podem atingir os 100 euros, são baseadas em operações de fiscalização conduzidas por uma equipa de higiene urbana que inspeciona o lixo deixado na via pública.
A operação consiste em recolher sacos de lixo abandonados fora dos contentores para análise. Os funcionários da autarquia abrem os sacos à procura de correspondência ou outros documentos que permitam identificar os responsáveis pela infração. Esses documentos são guardados e utilizados como prova para justificar as multas enviadas aos infratores.
Contudo, este método tem levantado questões legais, nomeadamente sobre a possível violação de correspondência. Além disso, têm surgido casos de cidadãos que contestam a legitimidade das multas, alegando incongruências nos locais de infração atribuídos.
A TVI/CNN Portugal avança ter recebido várias denúncias de munícipes que afirmam ter sido indevidamente multados. Um dos casos relatados envolve um residente da freguesia de Belém que recebeu uma multa referente a resíduos encontrados na freguesia do Lumiar, a cerca de 10 quilómetros de distância. Situações como esta levantam dúvidas sobre a precisão do método de fiscalização e a correta atribuição de responsabilidades.
A autarquia, sob a liderança de Carlos Moedas, defende que as operações estão em conformidade com o regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana da cidade. Quando questionada pela TVI/CNN Portugal sobre as denúncias e potenciais ilegalidades no procedimento, a câmara assegurou que todas as ações são realizadas dentro do quadro regulamentar vigente.
Este método de fiscalização visa combater o despejo irregular de resíduos e promover uma maior responsabilidade entre os munícipes, mas tem gerado controvérsia e críticas, tanto pela possibilidade de erros quanto pelas questões legais associadas à abertura de sacos de lixo para identificação dos responsáveis.
Com mais de seis mil multas aplicadas em 2024, o debate sobre a eficácia e legalidade deste procedimento promete continuar.