Câmara de Cascais lança concurso de concessão do aeroporto de Tires até final de março

A Câmara de Cascais aprovou procedimentos preliminares para o concurso público de concessão e exploração do aeroporto de Tires, a lançar até 27 de março, que prevê o reordenamento urbanístico e viário da zona, informou o presidente da autarquia.

“É um projeto que passa por toda uma requalificação, uma regeneração de um território, que […] vai criar uma nova centralidade” e “criámos isto de forma a comunicar estes procedimentos preliminares, que estarão concluídos até lançarmos o concurso propriamente dito”, que “será lançado até 27 de março”, afirmou à Lusa Carlos Carreiras (PSD).

O autarca acrescentou que o município decidiu estabelecer este prazo preliminar para “que os vários potenciais interessados possam estabelecer as parcerias”, nomeadamente entre as chamadas “academias do saber com as academias do fazer”, para “desenvolver a componente aeroportuária” com “a componente universitária”.

As candidaturas serão aceites até finais de maio, e Carreiras explicou que, por se tratar de um concurso público Internacional com a fase de pré-qualificação, estima-se que a fase final “esteja pronta em finais de agosto”, para que se possa assinar o contrato até ao fim “de novembro”, e “a operação comece já com o novo concessionário no dia 01 de janeiro de 2026”.

“Isto num processo que, por si só, é bastante complexo, mas também que seja completamente transparente e que permita também termos, e isso é em favor também da própria solução, o máximo de concorrentes possíveis”, salientou.

O presidente da autarquia referiu que os concorrentes, além do “‘know-how’ de gestão de infraestruturas aeroportuárias”, também terão de ter experiência na “componente universitária”, pois o município adquiriu cerca de 70 hectares na envolvente da infraestrutura de Tires para desenvolver os polos universitário e de formação técnico-profissional e “todo um conjunto de outros serviços”.

Nesse sentido, a autarquia tem promovido parcerias com a Universidade Nova de Lisboa nas áreas aeronáutica e aeroespacial, através da SBE (School of Business and Economics), da Faculdade de Ciências e Tecnologia ou Faculdade de Ciências Médicas.

O desenvolvimento do projeto prevê a criação de “cerca de 5.400 postos de trabalho”, levando à necessidade de responder a “um conjunto de exigências”, designadamente através da estratégia local de habitação, e de outros equipamentos e de infraestruturas públicas, como um acesso direto do aeroporto à Autoestrada Lisboa-Cascais (A5), que “já está negociada” com a concessionária Brisa.

Nos planos estão também um parque urbano e um hotel e centro de conferências.

Além disso, “já foi feito todo o procedimento de aquisição de terrenos ou, nalguns casos, de expropriação de terrenos” para continuar a ligação de Tires até à Tabaqueira, e estão a iniciar-se os procedimentos para “uma ligação entre Tires e a A16 [CREL-Cascais]”, no “nó elevado do autódromo” do Estoril.

“Da componente das infraestruturas aeroportuárias, estimamos que seja um investimento de 165 milhões de euros [ME], mas que, juntamente com todo o restante investimento que vai ser feito por parte de todos aqueles que passarão a utilizar esta nova centralidade, é um investimento que pode atingir os 500 milhões de euros a preços correntes”, estimou.

Por seu lado, a autarquia investiu diretamente em melhorias indispensáveis para a certificação do aeroporto pela EASA (na sigla em inglês da Agência Europeia para a Segurança da Aviação), nomeadamente na construção de nova torre de controlo, em acabamentos, no terminal e aerogare de passageiros, para acolhimento de todas as forças de segurança, que já estão a operar, e no quartel de bombeiros, evitando que as viaturas de socorro tenham de “atravessar toda a pista” numa emergência.

“O contrato de concessão obriga a que quem concorra entre à cabeça com 15 ME”, avançou o autarca, pelo que a câmara recuperará “o investimento que tem vindo a ser realizado”.

Entre os investimentos previstos está a ampliação da área de formação da transportadora aérea TAP, que já possui em funcionamento dois simuladores de voo em Tires, mas que Carlos Carreiras antevê que possam aumentar para 11, com um custo unitário de 16 ME, eventualmente com outros operadores, e que, a par da instalação de um simulador de cabine (‘mock-up’), vão servir para formar pessoal especializado, designadamente pilotos, mecânicos e pessoal de bordo.

O projeto deverá também prever zonas para helicópteros e ‘drones’ (veículos voadores não tripulados), bem como para aparelhos voadores elétricos verticais, considerados a “mobilidade do futuro”, que poderão também contribuir para o desenvolvimento do autódromo, mantendo a componente desportiva motorizada, para o qual a câmara voltou a manifestar interesse em gerir o equipamento propriedade do Estado.

Em relação aos moradores na envolvente do aeroporto, Carlos Carreiras notou que, além da redução da aviação ligeira, mais poluente e ruidosa, em favor da aviação executiva, complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, estão a ser desenvolvidos materiais “mais leves” e energias alternativas aos combustíveis fósseis.

Ainda assim, assegurou que quem não quiser possuir uma habitação junto à infraestrutura aeroportuária, que já existia “quando foram para lá”, a autarquia está na “na disponibilidade de a comprar” ou “poder permutá-la com outras propriedades da câmara”.