Calendário fiscal: Sabe quais os impostos que tem de declarar (e pagar) em 2025? Anote estas datas

Por André Manuel Mendes

Obrigações declarativas em 2025

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​IMPOSTO DESIGNAÇÃO  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ 
 ​​ ​​ÚLTIMO DIA DA OBRIGAÇÃO​​​
IRS Declaração mensal de remuneraç​ões​​​ 10 10 10 10 12 11 10 31 10 10 10 10
IRS Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F ​​sem recibos de renda eletrónicos) 31  ​  ​​ ​​​ ​​​​​​ ​ ​
IRS Declaração mod. 3 e ​respetivo​s anexos 30
IRS Declaração mod. 10 10
IRS Comunicação dos elemen​​​tos​ ou da ces​sação dos contratos de arrendamento de longa duração.​​ 17 ​
IRS Consulta e atualização dos dados do agregado familiar​​ 17
IRS Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino 17  ​
IRS Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior ​17
IRS Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior 17
IRS Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura)

25
IRS-IRC Comunicação de inventário 31
IRS-IRC Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)

31

 28 31 30 a) 2
30		 31 a) 1
30		 31 a) 2
31
IRS-IRC-IVA Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência 6 5 5 7 5 5 7 31 5 6 5 5
IRS-IRC-IVA Informação empresarial e simplificada ​15 ​
IVA Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal 20 20 20 21 20 20 ​21 22 20 20 22
IVA Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal 20 20 20 21 20 20 21 31 22 20 20 22
IVA Declaração periódica com os anexos devidos – contribuintes regime trimestral 20 20  ​​ 22 20
IVA Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral 20 21 21 ​ ​ 20
IVA Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53 que ultrapassaram o limite nele esta​belecido 31  ​​​​
IRC Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil 31 ​ ​ ​​
IMI Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU 17 ​ ​​
SELO Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS) 20 20 20 21 20 20 21 31 22 20 20 22
IEC Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco 31 15

 

Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de sem​ana, feriado ou em caso de tolerância de ponto​, 
a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.

As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: 
CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / 
OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS​​

 

Obrigações e pagamentos em 2025

​IMPOSTO DESIGNAÇÃO  JAN   FEV  MAR
  ABR   MAI  JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ 
 ​​​​ ÚLTIMO DIA P​ARA O PAGAMENTO
IRS Pagamentos por conta​​​​​​​​​  ​  ​​ 21 22 22
IRC Pagamentos por conta​​  ​ 31 30 15
IRC Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com ​o ano civil  ​​  ​​ 31 ​ ​  ​
IRC Pagamento adicional por​​ conta da d​​​erram​a estad​​ual  ​  ​ 31 30 15
IRS-IRC Pagamentos das importâncias retidas na fonte 20 20 20 21 20 20 21 31 22 20 20 22
SELO Pagamento do imposto liquidado​ 20 20 20 21 20 20 21 31 22 20 20 22
IMI Pagamento referente ao ano anterior 2 1 2
IMI Adicional​​​​ 30
IVA Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b) 27 25 25 28 26 25 25 25 27 25 26
IVA Pagamentos pelos ​contribuintes do regime trimestral​ (b) 25 26 25 25
IUC Embarcações de recreio e aeronaves 31
IUC Restantes veículos 31 28 31 30 a) 2
30		 31 a) 1
30		 31 a) 2
31

 

Notas:
a) No mês da matrícula. Passa para o dia útil seguinte, por terminar em feriado ou fim de semana.
b) Para opção de flexibilização de pagamento, ver artº 16º -C do Dec. Lei nº 125/2021, de 30/12, 
aditado pelo Dec. Lei nº 85/2022, de 21/12.​
​
As siglas CD – NG – OE, correspon​dem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: 
CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / 
OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​