Bruxelas prepara-se para regulamentar trabalho nas plataformas de transporte e entrega de comida

A Comissão Europeia prepara-se para regulamentar as condições de trabalho de quem trabalha em plataformas de entrega de comida ao domicílio e transporte, de acordo com o ‘elEconomista’.

A publicação espanhola alude a um projeto de Directiva da Comissão ao qual a ‘Bloomberg’ teve acesso e que deverá ser apresentado esta quarta-feira.

De acordo com o documento, até 4,1 milhões de pessoas que trabalham nesse setor poderão vir a ser reclassificadas como trabalhadores, uma medida que irá abranger os negócios de empresas como Uber, Deliveroo, Delivery Hero, Cabify ou Bolt.

A regulamentação permite assegurar a este grupo de trabalhadores um salário mínimo e proteções legais, num custo total para o setor até 4,5 mil milhões de euros adicionais anualmente, segundo estimativas da UE.

Uma das propostas que integra o projeto prevê que qualquer trabalhador destas plataformas irá auferir uma remuneração independentemente de como a mesma está prevista no contrato com a empresa.

A notícia levou as ações da Deliveroo a caírem 8% na sexta-feira e as da Delivery Hero 4,6%, bem como as ações da Uber, que tombaram 5,9%.

Este ano, as autoridades europeias reconheceram a situação de “vulnerabilidade em que se encontram as pessoas que trabalham nestas plataformas, tanto em termos de exposição a riscos de saúde e segurança, como de acesso limitado à proteção e benefícios sociais”.

Bruxelas defendeu que estas plataformas, que são frequentemente transfronteiriças e utilizadas em quase todos os países da UE, necessitam de “uma iniciativa da União para melhorar as condições de trabalho”.

Antes de se tornar lei, a proposta da Comissão terá de receber o apoio dos países da UE e do Parlamento Europeu.