Bruxelas quer criar centros de deportação de migrantes fora da UE. Proposta e custos debatidos esta semana
A Comissão Europeia está a explorar a possibilidade de implementar centros de deportação fora das fronteiras da União Europeia, apesar de os reveses judiciais enfrentados pelo modelo de Itália em parceria com a Albânia. A proposta, promovida por países da UE que defendem uma abordagem mais rígida à imigração, tem gerado intensos debates políticos e críticas de organizações de direitos humanos.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, destacou numa carta enviada aos líderes europeus que estão em curso estudos sobre “formas inovadoras de combater a migração ilegal”, incluindo a criação de centros de deportação extracomunitários.
“Estamos a analisar a melhor forma de integrar no quadro jurídico europeu a possibilidade de criar estes centros, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais e o princípio de não devolução”, escreveu Von der Leyen na segunda-feira.
A ideia é incluir essa medida na nova directiva de retornos, que a Comissão está a preparar para acelerar os processos de expulsão de migrantes irregulares. Este seria o primeiro grande projeto regulatório do novo mandato legislativo da Comissão.
O modelo Albânia e os seus custos elevados
O modelo de deportação implementado pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, em parceria com a Albânia, tem sido analisado como exemplo para outros Estados-membros, mas enfrenta sérias críticas e desafios financeiros.
Em Itália, o custo por migrante enviado para a Albânia atingiu cerca de 85.600 euros por pessoa, em comparação com os 35 euros por dia que custa manter cada migrante nos centros de acolhimento italianos. Além disso, o protocolo foi travado por decisões judiciais italianas e europeias, que limitaram o número de países cujos cidadãos podiam ser enviados para a Albânia através deste sistema.
Embora Meloni tenha insistido na viabilidade do modelo, os números evidenciam os desafios financeiros de replicá-lo em larga escala. Países como Dinamarca, Suécia, Grécia e Áustria demonstraram interesse em explorar este modelo para gerir pedidos de asilo de migrantes provenientes de países com baixas taxas de aprovação.
Por outro lado, Espanha rejeitou categoricamente a proposta, citando preocupações éticas e violações de direitos humanos. Já a Alemanha considera o modelo caro e logisticamente inviável, mas não o descarta completamente.
Obstáculos jurídicos e posicionamento italiano
Durante um discurso no Parlamento italiano, Meloni apelou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que rejeitasse as objeções ao seu plano, considerado uma das principais políticas do seu governo no combate à imigração irregular.
“A confirmar-se a posição do tribunal europeu contra este plano, corre-se o risco de comprometer as políticas de repatriamento de todos os Estados-membros”, alertou Meloni, segundo informações da Reuters.
A proposta de centros de deportação fora da UE, descrita por alguns líderes como uma “solução inovadora”, tem dividido os Estados-membros. Enquanto países como Dinamarca e Áustria pressionam por avanços, outros manifestam receios sobre as implicações éticas e financeiras.
A Comissão Europeia está também a examinar os aspectos jurídicos e operacionais da implementação desses centros, embora ainda não existam detalhes claros sobre como estas instalações poderiam respeitar os direitos humanos no quadro legal europeu.
A proposta será debatida na cimeira dos líderes da UE em Bruxelas esta semana, onde deverá enfrentar oposição de Estados-membros e críticas de organizações de direitos humanos.
O aumento da pressão sobre políticas de imigração reflete uma UE cada vez mais blindada, mas também expõe as complexas questões financeiras, jurídicas e éticas que estas soluções representam. A discussão em torno destes centros promete permanecer no centro do debate político europeu nos próximos meses.