Borba/Acidente: Autarca alega falta de documentos técnicos sobre perigo concreto
O presidente da Câmara de Borba escudou-se hoje, para justificar a decisão de manter aberta a estrada que ruiu junto a pedreiras, na alegada falta de documentos técnicos produzidos por entidades competentes que alertassem para o perigo concreto de derrocada.
“Se soubesse que havia perigo para as pessoas, é evidente que fechava a estrada imediatamente”, afirmou António Anselmo, no Tribunal de Évora, durante a primeira sessão do julgamento do caso da derrocada de uma estrada para duas pedreiras em Borba, em 2018.
A audiência de julgamento, a que faltou o representante da sociedade arguida ALA de Almeida Limitada, que detinha a licença de exploração de uma das pedreiras, arrancou com a identificação de cinco dos seis arguidos.
Além de António Anselmo, o vice-presidente da Câmara de Borba, Joaquim Espanhol, e o responsável técnico da empresa ALA de Almeida, Paulo Alves, aceitaram falar perante o coletivo de juízes que está a julgar o caso.
Já os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira optaram por ficar em silêncio.
O primeiro a ser ouvido foi o presidente da Câmara de Borba, acusado de cinco crimes de homicídio por omissão, que admitiu que havia conversas sobre os riscos de derrocada, mas frisou, por diversas vezes, que “em termos concretos nunca ninguém disse que a estrada estava em perigo”.
“Falava-se muita coisa, mas ninguém disse que ia cair. Se tivessem dito, eu tinha fechado a estrada”, insistiu.
Em 2014, realizou-se uma reunião com empresários e outros responsáveis sobre as pedreiras, admitiu o autarca, sublinhando, porém, que o tema da segurança na estrada foi abordado mas “de uma forma muito geral”.
António Anselmo foi confrontado, quer pelo coletivo que está a julgar o caso, quer pela procuradora do Ministério Público (MP), com documentos que alertavam para os riscos, como um memorando da Direção Regional de Economia do Alentejo.
O governante respondeu que esses documentos apresentavam “só conversas” e que não apontavam em concreto a necessidade de fechar a estrada.
A procuradora do MP também questionou o presidente do município sobre a declaração “aquela estrada é muito perigosa e é urgente que se encontre uma solução”, que lhe é atribuída na ata de uma reunião de câmara, ao que António Anselmo respondeu que se referia apenas a questões de circulação de trânsito.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255 (EM255), entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, ruiu devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço de estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
Em paralelo, o Estado intentou uma ação administrativa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas.