Bolívia: Justiça trava candidatura de Morales ao Senado
O Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) da Bolívia decidiu não autorizar a candidatura de Evo Morales ao Senado, nas eleições que serão realizadas a 3 de Maio.
O ex-Presidente da Bolívia Evo Morales, já se manifestou, considerando «um golpe contra a democracia» a decisão do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) do país de recusar a sua candidatura ao senado nas próximas eleições de Maio.
“A decisão do Tribunal Supremo Eleitoral é um golpe contra a democracia”, escreveu Morales, que se encontra na Argentina desde Dezembro, na rede social Twitter, na quinta-feira.
La decisión del Tribunal Supremo Electoral es un golpe contra la democracia. Los miembros del @TSEBolivia saben que cumplo todos los requisitos para ser candidato. El objetivo final es la proscripción del MAS.
— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) February 21, 2020
O Tribunal justifica a decisão dizendo que o ex-presidente não atende à exigência de ter uma «residência permanente» em Cochabamba, região da Bolívia que requeria a sua representação.
O partido do ex-presidente, ‘Movimento ao Socialismo’ (MAS) , tinha já antecipado que os juízes eleitorais não iam autorizar a candidatura do seu líder, anunciando também que ia apelar aos tribunais internacionais, na tentativa de uma tomada de posição diferente.
A autoridade eleitoral boliviana, no entanto, vai permitir a candidatura de Luís Arce, o candidato do MAS, à presidência do senado. Segundo Salvador Romero, presidente do Tribunal Eleitoral de Arce, o ex-ministro da Economia «cumpre todos os requisitos» para concorrer.
O tribunal comunicou a sua decisão na noite de quinta-feira, dia em que o Carnaval é comemorado, uma festa muito importante na Bolívia. O ‘Comité Cívico Pro Santa Cruz’ já tinha ameaçado declarar uma greve por tempo indeterminado, se os juízes eleitorais permitissem a candidatura de Morales.
As regras eleitorais da Bolívia exigem que os candidatos parlamentares morem no círculo eleitoral que lhes corresponde, pelo menos nos dois anos anteriores às eleições. Isso impossibilita os políticos que, apesar de trabalharem na sede administrativa do país, La Paz, procuram representar a população dentro do próprio país.
Essa regra causou já vários conflitos políticos. Em 2015, um deputado foi impedido por esse motivo de concorrer como presidente da sua cidade natal, posteriormente recorreu da decisão perante a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, obtendo o direito de compensação, por parte do Estado boliviano.
De acordo com a decisão do tribunal, fazendo referência a Evo Morales, a instituição referiu que «se concentrou em definir o conceito de ‘residência permanente’ em questões eleitorais (…) Residência permanente é entendida como a soma de três factores principais. Primeiro, considera o domicílio ou residência habitual registada e declarada pelo cidadão no boletim eleitoral; então, esse local deve ser onde o candidato desenvolve seu ‘projecto de vida’. Finalmente, na aplicação do princípio de ‘verdade material’, é necessária uma residência efectiva naquele distrito», declara o tribunal.