Banco Português de Fomento reabre portal para corrigir irregularidades nos apoios às empresas afetadas pela Covid-19
O Banco Português de Fomento (BPF) anunciou hoje que recebeu autorização para reabrir o Portal Banca, permitindo a reapreciação de processos relacionados com as Linhas de Apoio à Economia Covid-19. Esta medida tem como objetivo corrigir irregularidades documentais e assegurar que as empresas elegíveis possam beneficiar das subvenções previstas.
Durante a análise inicial dos processos, foram detetadas falhas e omissões na documentação obrigatória, resultando na exclusão de várias empresas que preenchiam os critérios necessários para receberem os apoios. Segundo o BPF, estas lacunas foram identificadas nos documentos submetidos pelos bancos comerciais à instituição.
Perante esta situação, o BPF obteve autorização do Governo para implementar um plano de reanálise estruturado, permitindo que empresas e bancos regularizem e complementem os processos pendentes.
O Portal Banca será reaberto em janeiro de 2025, exclusivamente para os bancos comerciais, que poderão submeter documentação corretiva e probatória para regularizar os processos. A medida contempla também casos em que as empresas tenham cumprido os requisitos mas, por falhas de comunicação, os documentos não tenham sido devidamente entregues ao BPF. Nestes casos, os apoios serão atribuídos, desde que seja comprovada a conformidade da documentação.
Para garantir imparcialidade e eficiência, a reanálise dos processos será realizada por uma entidade externa independente, selecionada através de concurso público. Esta entidade será responsável por apurar responsabilidades nas falhas documentais e assegurar que o processo decorra com rigor e transparência.
O processo de reanálise abrange as seguintes linhas de apoio:
- Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo;
- Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Empresas de Montagem de Eventos;
- Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo.