O anúncio de um novo “balcão único para empresas” feito pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, gerou polémica por se tratar afinal de um serviço que já existe. Segundo confirmou o próprio ministério ao Público, a medida não consiste na criação de um novo mecanismo, mas sim no alargamento do Espaço Empresa, lançado em 2017 pelo Governo socialista de António Costa.
Na Universidade de Verão do PSD, no último sábado, Gonçalo Matias prometeu “uma única voz, um único rosto” que funcionaria como interlocutor entre empresários e a Administração Pública, encaminhando pedidos para os serviços competentes. Contudo, questionada, a tutela esclareceu que se trata de uma reformulação e não de uma novidade: “A solução será, efetivamente, um alargamento do Espaço Empresa a outros serviços, acompanhado de uma transformação mais abrangente, mais integrada e alinhada com as necessidades atuais das empresas.”
O anúncio foi alvo de duras críticas da oposição. Para Miguel Costa Matos, deputado do PS, as declarações do ministro revelam “desconhecimento ou desonestidade intelectual”. O parlamentar lembrou que participou no gabinete de João Vasconcelos, ex-secretário de Estado responsável pela criação do Espaço Empresa, e recordou que “a ideia de um balcão único já existe”. Ainda assim, mostrou-se favorável a que os serviços sejam alargados e melhorados.
Também a vice-presidente da bancada socialista, Marina Gonçalves, acusou o ministro de apresentar “um conjunto de chavões” que “parecem medidas novas, mas já estão na lei”. Em declarações à agência Lusa, afirmou: “O balcão único para as empresas já existe nas Lojas do Cidadão. Vale a pena avaliar a sua eficácia e melhorá-lo, mas parece-nos estranho que seja anunciado como uma grande medida aquilo que hoje já existe.”
A deputada acrescentou ainda que, no que respeita à aceleração de licenciamentos, o “deferimento tácito” já está previsto na lei urbanística, devendo ser aplicado, e questionou se o Governo pretende estender esse mecanismo a outras áreas de licenciamento.
Apesar das críticas, o Ministério da Reforma do Estado insiste que a mudança em curso trará benefícios, sublinhando que o conceito está ainda “em fase de desenho” e só será detalhado em momento oportuno. A tutela refere que a transformação incluirá o serviço Empresa 2.0, um portal online de criação de empresas, e terá como objetivo “incorporar mais serviços, maior integração da informação transversal à administração pública e melhor usabilidade, recorrendo a capacidades digitais mais recentes”.
Segundo o Governo, embora o Espaço Empresa já reúna um conjunto alargado de serviços digitais, “necessita de uma transformação relevante”, para que os empresários tenham uma resposta mais eficaz e adaptada às suas necessidades.
