Autarca de Boticas acusa empresa de entrar em terrenos sem permissão

O presidente da Câmara de Boticas acusou hoje a Savannah de estar a fazer trabalhos fora dos terrenos incluídos na servidão administrativa concedida pelo Governo, acusação refutada pela empresa que quer explorar lítio naquele concelho.

“Isto é grave, já tinham tentado ir para um terreno de um proprietário, ele não deixou, hoje a empresa foi acompanhada pela GNR e o proprietário foi intimado a sair de lá porque senão era detido. Este é mais um episódio rocambolesco à moda desta empresa que trata as coisas com os pés e de uma secretária de Estado que lhe dá aval, o que não é normal”, afirmou Fernando Queiroga aos jornalistas.

A secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, emitiu um despacho, publicado a 6 de dezembro em Diário da República, que autoriza a constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano, o que permite à empresa Savannah aceder a terrenos privados para a prospeção de lítio, nomeadamente na freguesia de Covas do Barroso.

Emanuel Proença, presidente executivo (CEO) da Savannah Resources, a concessionária da mina de lítio do Barroso, refutou as acusações do autarca do distrito de Vila Real.

“Nós não precisamos de trabalhar em áreas às quais não temos autorização de entrada, não pretendemos fazê-lo e não o estamos a fazer”, afirmou à agência Lusa.

Fernando Queiroga concretizou que a “senhora secretária de Estado deu concessão para um determinado terreno que é do Brandão, Romaínho, e a empresa para ir para lá tem de passar noutros sítios e é em sítios que não têm servidão administrativa”.

O autarca referiu ainda que esta situação “vem na senda do que a empresa tem vindo a fazer, do tom colonial e abusivo com que tem tratado aquela população”.

Por sua vez, Emanuel Proença disse que o que aconteceu esta amanhã já aconteceu várias vezes, que foi levantada uma dúvida por parte de um proprietário sobre se a empresa podia estar a trabalhar numa das frentes e que essa dúvida “foi dirimida no local, foi esclarecida no local” e que a Savannah continuou a fazer o seu trabalho.

“É verdade que, como o proprietário tinha dúvidas que não confiava verem esclarecidas apenas por nós, a GNR esteve no local também a fazer a confirmação de que havia direitos da nossa parte para fazer os trabalhos e a prestar os esclarecimentos necessários relativamente a esse direito”, salientou o responsável.

Emanuel Proença considerou que o trabalho da Savannah “é provavelmente dos que tem mais escrutínio no país neste momento” e, por isso, disse que a empresa tem “um cuidado extremo em fazer um trabalho bem feito” e também tem “um cuidado extremo de partilhar informação proativamente”.

“Nós temos um grupo de opositores ao projeto que está sempre à procura da nossa falha e que quando não a encontra, inventa-a”, referiu, refutando ainda as acusações de falta de diálogo e de esclarecimentos por parte da concessionária da mina de lítio.

Hoje o jornal “Negócios” deu conta que a Savannah quer expropriar 472 terrenos em Boticas, uma lista que foi publicada em dezembro em órgãos de comunicação social e fixada em editais localmente.

Emanuel Proença explicou que a publicação desta lista é obrigatória por lei e se trata de uma fase inicial do processo de expropriação, que está a “seguir os seus trâmites normais”.

Fernando Queiroga disse que na lista de expropriações estão, inclusive, terrenos da câmara.

“Agora tenho os tais 30 dias para dizer que não vendemos por preço nenhum, assim como a comunidade de baldios, a junta de freguesia e proprietários que também irão dizer que não aceitam vender e o processo dever-se-á arrastar. Mais uma vez a empresa está com um estilo colonial do eu quero, posso e mando”, frisou.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio no Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável em maio de 2023, integrando um conjunto alargado de condicionantes.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.