Austrália quer cobrar imposto a plataformas digitais que não paguem por notícias
A Austrália disse hoje que irá cobrar um imposto às grandes plataformas digitais e motores de busca, a menos que cheguem a acordo para partilhar com a comunicação social receitas da publicação de conteúdos jornalísticos.
O imposto será aplicado a partir de 01 de janeiro às empresas tecnológicas que tenham mais de 250 milhões de dólares australianos (153 milhões de euros) por ano em receitas da Austrália, disseram o ministro adjunto das Finanças, Stephen Jones, e a ministra das Comunicações, Michelle Rowland.
Esta taxa será cobrada a gigantes como as norte-americanas Meta (dona da rede social Facebook) e Alphabet (dona do motor de busca Google) e a chinesa ByteDance (dona da plataforma de vídeos curtos TikTok).
As receitas serão usadas para financiar subsídios à comunicação social da Austrália.
“O verdadeiro objetivo (…) não é aumentar as receitas – esperamos não ter qualquer receita. O verdadeiro objetivo é incentivar a celebração de acordos entre as plataformas e as empresas de comunicação social noticiosas na Austrália”, disse Stephen Jones aos jornalistas.
“É importante que as plataformas digitais cumpram o seu papel. Devem apoiar o acesso a um jornalismo de qualidade que informe e fortaleça a nossa democracia”, afirmou Michelle Rowland.
“O rápido crescimento das plataformas digitais nos últimos anos perturbou o panorama mediático da Austrália e ameaça a viabilidade do jornalismo de interesse público”, acrescentou a ministra.
A mudança surge depois de a Meta, proprietária das redes sociais Facebook e Instagram e da plataforma de mensagens WhatsApp, ter anunciado em março que não iria renovar acordos de três anos para pagar pelo conteúdo dos media australianos.
Em 2021, a Austrália aprovou uma lei que impõe às plataformas digitais o pagamento aos órgãos de comunicação australianos pela publicação de conteúdos jornalísticos, naquela que foi a primeira legislação do mundo deste género.
Na origem da lei esteve uma investigação da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC) que expôs o desequilíbrio entre as receitas publicitárias obtidas pelas tecnológicas e pelos órgãos de comunicação social no país.
Segundo o relatório final da ACCC sobre as plataformas digitais, publicado em dezembro de 2019, estas concentravam 51% das despesas de publicidade na Austrália, em 2017.
Em maio de 2020, o presidente do grupo Nine Media, Peter Costello, disse que a Google e o Facebook geram receitas publicitárias de cerca de seis mil milhões de dólares australianos (3,9 mil milhões de euros), dos quais cerca de 10% provêm de conteúdos noticiosos.
A legislação de 2021 exige que as empresas tecnológicas negoceiem com os meios de comunicação social uma contrapartida pela publicação de conteúdos jornalísticos nas plataformas, estabelecendo como último recurso a intervenção de um painel de arbitragem.