Atenção ao IMI: arranca esta segunda-feira prazo para pagar a primeira prestação

Começa esta segunda-feira o pagamento do IMI 2023 (Imposto Municipal sobre Imóveis) para todos os portugueses que têm habitação própria.

Veja as datas:

– Numa só prestação: até dia 31 de maio;
– Em duas prestações: a primeira até 31 de maio, e a segunda até 30 de novembro;
– Em três prestações: a primeira até 31 de maio, a segunda até 31 de agosto, e a terceira até 30 de novembro.

No entanto, não é obrigatório pagar o IMI em prestações se este for superior a 100 euros. Se preferir, pode pagar o valor total de uma só vez.

Para pagar o IMI com uma só prestação terá de estar atento à nota de cobrança da primeira prestação, relativa ao mês de maio. Nesse documento deve procurar a indicação da referência e o valor total de IMI a pagar no respetivo ano.

A nota de cobrança recebe-se, geralmente, em abril e terá até ao dia 31 do seguinte mês para pagar a primeira (que poderá ser a única) prestação de IMI. Pode configurar o pagamento automático por débito direto e, desta forma, evitar esquecimentos (o que, no limite, pode implicar o pagamento de coimas e juros sobre os valores em atraso).

O que é o IMI?

O IMI é pago anualmente e varia consoante a área de localização da casa, sendo que o montante do mesmo incide sobre o valor patrimonial do imóvel. Conforme mencionado no nº 1 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a taxa aplicada é de 0,8% para prédios rústicos e para prédios urbanos pode situar-se entre os 0,3% e os 0,45%.

Em situações mais específicas, a taxa de IMI poderá subir até aos 0,5%. Pode saber qual é a taxa aplicada ao município onde se localiza a sua habitação através do site do Portal das Finanças.

Este encargo, apesar de muitas vezes esquecido por quem compra (ou quer comprar) casa, acaba por ter um peso considerável nas finanças pessoais, sobretudo quando somado a outros custos: prestação do crédito à habitação (bem como seguro de vida e comissões associadas), seguro multirriscos e despesas de condomínio.

Que alterações foram aplicadas ao IMI nos últimos anos?

Em 2020 o IMI foi agravado com o objetivo de contrariar a escassez de oferta para habitação. Esta penalização, que já abrangia os prédios devolutos há mais de dois anos, passou a aplicar-se também a prédios em ruínas e a terrenos em construção com aptidão para uso habitacional, quando localizados em zonas de pressão urbanística.

O agravamento mantém-se e corresponde a seis vezes a taxa aplicada em prédios urbanos, que atualmente se situa entre 0,3% e 0,45%. O imposto é ainda agravado em mais 10% por cada ano subsequente até um máximo de 12 vezes a taxa atual, estipulado por lei, conforme consta nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 112º-B do CIMI.

Em 2023 registou-se nova subida do valor médio de construção por metro quadrado para 532 euros (em 2022 este valor era de 512 euros). Este aumento irá resultar num acréscimo no IMI a pagar para imóveis que sejam reavaliados ou reabilitados tal como as casas recém-construídas.

Para o corrente ano foi noticiado que 46 concelhos do país vão reduzir as taxas de IMI relativamente aos valores que se apresentaram em 2022. Esta medida foi implementada a partir de 31 de dezembro do ano passado, a data limite para os municípios comunicarem as alterações às taxas a aplicarem no ano seguinte.

Em 2023 verifica-se também que mais oito autarquias disponibilizam deduções por filho para a redução do imposto a pagar, também conhecido como IMI Familiar. Por outro lado, houve ainda dois municípios que aumentaram as suas taxas de IMI.

Como calcular o valor do IMI 2023?

O cálculo do IMI é bastante simples. Basta que multiplique o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa aplicável ao concelho onde este se situa:

Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar

Se, por exemplo, a taxa de IMI 2023 aplicável ao seu município for de 0,3% e o imóvel estiver avaliado em 200 mil euros, os cálculos a fazer são os seguintes:

0,3% x 200.000€ = 600€

Ou seja, neste exemplo em concreto, o valor a pagar de IMI é de 600 euros.

O que acontece caso falhe a data de pagamento?

Segundo consta no artigo 121º do CIMI, o atraso no pagamento do IMI implica o pagamento de juros de mora, pelo que é de extrema importância lembrar-se de o pagar dentro do prazo definido por lei.

Está ainda sujeito ao pagamento de uma multa, uma vez que a falta ou atraso de declarações fiscais é considerada uma infração fiscal, segundo consta no artigo 116º do Regime Geral das Infrações Tributárias.

Peça a reavaliação do IMI para pagar menos

Sabia que tem a possibilidade de diminuir o montante a pagar de imposto? Só tem que fazer o pedido de reavaliação do IMI para verificar se, de facto, está a pagar mais do que devia.

O Valor Patrimonial (VPT) da sua casa é calculado a partir de seis indicadores:

– Valor do m²;
– Área da habitação;
– Tipo de utilização;
– Localização;
– Qualidade (se tem jardim, piscina ou garagem);
– Idade do prédio.

O peso de cada um destes indicadores altera-se ao longo dos anos. Isto significa que, se por acaso o seu imóvel tiver desvalorizado, é possível que esteja a pagar mais IMI do que deveria.

Por isso, é importante fazer uma simulação do IMI para perceber se vale ou não a pena pedir uma reavaliação do VPT do imóvel às Finanças.

Se valer a pena, acabará por pagar menos IMI pelos próximos três anos, pelo menos. Uma vez feito o pedido de reavaliação do imóvel, terá de aguardar três anos até poder efetuar um novo.

Se pedir a reavaliação este ano, não irá usufruir da potencial diminuição da taxa no IMI 2023, pois o prazo para este pedido era até dezembro de 2022. No entanto, nunca é tarde para efetuar a reavaliação, uma vez que se puder beneficiar de uma taxa mais baixa, para o ano já pagará menos imposto.

Pagar o IMI é simples

Para fazer o pagamento do IMI 2023, basta que se dirija a uma repartição das Finanças, ao balcão dos CTT mais próximo ou a uma instituição financeira que tenha protocolo com a Autoridade Tributária.

Poderá também realizar o pagamento através de um Multibanco ou mesmo a partir de casa, acedendo ao seu banco através da Internet via homebanking.

Caso deseje pagar através da internet, irá precisar da referência de pagamento que pode consultar no Portal das Finanças. Se optar pelo multibanco, terá de realizar os seguintes passos:

– Selecione “Pagamentos e Outros Serviços”;
– Carregue em “Estado e Sector Público”;
– Escolha a opção “Pagamentos ao Estado”.

Pode pagar o IMI através de dinheiro, transferência bancária, débito direto na conta ou por cheque. Se escolher a última opção, o cheque deve ser cruzado e datado com o respetivo dia de pagamento ou dois dias antes.