ASAE suspende 37 estabelecimentos de Alojamento Local ilegais

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, através de um comunicado de imprensa, a suspensão de 37 estabelecimentos de alojamento local (AL) em todo o território nacional devido a incumprimentos das normas legais. Esta ação surge no âmbito das suas competências de fiscalização, com o objetivo de garantir a conformidade com as regulamentações do setor e combater práticas económicas ilegais, especialmente tendo em vista a relevância do alojamento local para o turismo e para a economia nacional.

Desde o início do ano, a ASAE, através das suas Unidades Regionais, realizou um total de 770 inspeções a operadores económicos, tanto em ambiente físico como na vertente online. Este número reflete a crescente vigilância da entidade sobre o setor de alojamento local. Como resultado dessas fiscalizações, foram determinadas 37 suspensões de atividade. As principais razões para essas suspensões incluem incumprimento das regras de segurança, falta de seguro obrigatório, riscos para a saúde e segurança dos hóspedes, e deficiências nas condições de higiene e estruturais dos estabelecimentos.

Além das suspensões, a ASAE instaurou 146 processos de contraordenação. As infrações mais frequentemente identificadas incluem:

• Oferta e Publicidade de Estabelecimentos Não Registados: Vários operadores foram encontrados a oferecer, disponibilizar e anunciar estabelecimentos de alojamento local que não estavam devidamente registados ou cujos registos estavam desatualizados.
• Falta de Requisitos de Segurança e Seguro Obrigatório: Diversos estabelecimentos não cumpriam os requisitos de segurança necessários nem possuíam o seguro obrigatório exigido para o funcionamento.
• Utilização Indevida de Plataformas Eletrónicas: Foi identificado que alguns estabelecimentos estavam a disponibilizar e comercializar alojamento local através de plataformas digitais sem a devida identificação do número de registo obrigatório.

O comunicado da ASAE afirma que a entidade “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da saúde e segurança dos seus utilizadores, assegurando um turismo seguro”.